Robert Kurz 

IMPERIALISMO DE EXCLUSO E ESTADO DE EXCEPO

 

 

 

Uma vez que a crise fundamental se tem agudizado cada vez mais, em crashes financeiros, bancarrotas nacionais, conflitos armados, movimentos de refugiados, fome e misria e no s, vamos publicar de novo nesta edio certas partes do livro esgotado Weltordnungskrieg [A guerra de ordenamento mundial] de ROBERT KURZ. Dada a misria dos refugiados, no contexto de um ser suprfluo generalizado no decurso do tornar-se obsoleto do trabalho abstrato, a que corresponde o terror da excluso e uma expanso global cada vez mais visvel do estado de excepo, queremos combater tambm uma (nova) ausncia de ideias, que se exprime bem, na sua forma mais aberta, mais brutal e mais imediata, na construo de muros e em actos de violncia racista, mas pode assumir formas muito mais subtis e mais hipcritas (por exemplo, na restrio do direito de asilo) e exprimir-se numa suspeita e demasiado "amigvel" cultura de boas-vindas. preciso mostrar aqui que o estado de excepo tem uma longa histria, que mesmo decididamente constitutivo para o capitalismo desde o seu surgimento, e que necessria uma crtica radical e categorial para abolir as respectivas estruturas. Neste sentido, selecionmos do livro de Kurz captulos e passagens que tm por temas "imperialismo de excluso" e "estado de excepo". J est em andamento uma reedio do livro. (Apresentao do texto no editorial da revista EXIT! n 13)

[Nota de OBECO: Est prevista para breve a publicao do livro em Portugus, pela editora Antgona, Lisboa]

 

 

1. Nota prvia

2. O apartheid imperial

1. Um mundo de refugiados

2. Imperialismo de excluso: muros e faixas de morte moda liberal

3. O estado de excepo global

1. A lgica do estado de excepo

2. Sobre a histria do estado de excepo

3. O estado de excepo permanente

4. Vida nua e vontade quebrada: o estado de excepo como nomos oculto da modernidade

5. As casas de terror da economia empresarial: o capitalismo como estado de excepo coagulado

6. A liquefaco do estado de excepo como liquefaco da soberania

7. A integrao na cidadania destituidora da cidadania e a cidadania de misria

8. Judeus e outros "suprfluos": a estrutura da excluso inclusiva

 

Nota Prvia

 

Aps o ano de crash de 2008, os subsequentes pacotes de resgate, bem como as bancarrotas nacionais e os movimentos de refugiados nos ltimos tempos, o colapso do capitalismo torna-se cada vez mais claro, tambm na maravilhosa Repblica Federal da Alemanha, que se imaginava segura, graas posio econmica aparentemente estvel do seu estatuto geopoltico. Simultaneamente, a periferia continuou a cair ainda mais, mergulhando em guerra civil, criminalidade e gangsterismo. O terror da excluso e da separao cresce sem parar, e no s na Alemanha. Perante este pano de fundo decidimos voltar a publicar extractos relevantes do livro de Robert Kurz Weltordnungskrieg [A guerra de ordenamento mundial] (2003) sobre os complexos de temas Imperialismo de excluso e Estado de excepo, uma vez que o livro h muito est esgotado. Ainda que a situao geopoltica e a empiria se tenham modificado, por exemplo, a era Bush pertence ao passado e a Pax Americana j no existe na sua antiga forma, a lgica analisada por Kurz neste escrito evidencia-se hoje mais do que nunca. O estado de excepo global, em que culminam as observaes de Kurz, torna-se cada vez mais bvio.

 

Roswitha Scholz, pela redaco

 

 

O apartheid imperial

 

O imperialismo da segurana e das matrias-primas virado para o exterior, de uma cultura global de minoria to intransigente como penetrante, que j apenas tem um interesse parcial e pontual pelo resto do mundo, apesar da sua pretenso de controlo absoluto, por natureza apenas pode constituir um aspecto parcial do imperialismo global ideal. No menos importante o seu interesse em fechar os centros ocidentais desestabilizao social que resulta da inutilidade capitalista de grande parte do mundo e do seu material humano. Pois, de forma exactamente inversa ao esmorecimento da nsia do capital por explorar a fora de trabalho tornada pouco rentvel dessas populaes, que j no podem servir de mo-de-obra da acumulao, a massa dos milhares de milhes de suprfluos desenvolve, por seu lado, a nsia por se fazer peregrinao da misria, rumo aos centros capitalistas onde essa misria causada.

 

De certo modo, estamos aqui perante um aviltamento em massa de segundo grau. Num passado longnquo da histria da modernizao, o aviltamento de primeiro grau tinha consistido em as pessoas terem de ser convertidas no material do processo de valorizao, na mo-de-obra da economia desvinculada (Karl Polanyi) de todos os laos humanos do capital e do mercado mundial. Mais tarde, os movimentos sociais e polticos das massas j degradadas a material de trabalho tentaram, no terreno do seu prprio aviltamento, ganhar algo como uma dignidade humana secundria: precisamente enquanto sujeitos da sua prpria objectivao pela mquina mundial capitalista. A autoconscincia social j apenas se referia positivamente prpria existncia nas categorias da sociedade mundial historicamente ascendente, ao reconhecimento enquanto sujeitos de direito e nacionais dentro dessa forma.

 

Ora, na crise da terceira revoluo industrial, cada vez maior a parte desta humanidade domesticada e disciplinada pelo capitalismo a que j nem sequer concedida a dignidade no aviltamento secundria, enquanto sujeito regular do trabalho dependente: num enorme surto de aviltamento de segunda ordem, o sistema mundial tira-lhes a ltima esperana de uma existncia minimamente suportvel sem, no entanto, os largar minimamente das suas garras, e sem que eles ainda sejam sequer capazes de imaginar uma existncia diferente. Este paradoxo de uma relao global, em que a maior parte do mundo se torna economicamente suprflua, e ainda assim fica amarrada forma do moderno sistema produtor de mercadorias (e tambm prpria forma de sujeito), coloca antigas economias nacionais inteiras no estatuto de pedintes e vagabundos institucionais, a quem no se d o direito de viver nem de morrer.

 

 

Um mundo cheio de refugiados

 

apenas coerente que economia secundria de pilhagem, que desafia o imperialismo da segurana ocidental, venha juntar-se uma economia igualmente secundria de fugas em massa e movimentos migratrios, que so magicamente atrados pela suposta normalidade capitalista dos centros e suas promessas de consumo. Quem ainda possuir algum vigor para pedir aco e no se tornar um activista da economia de pilhagem faz-se ao caminho, para as terras ou regies prometidas da economia global de mercado, sozinho ou com todo o agregado familiar.

 

Em parte trata-se de migraes internas, como por exemplo no Brasil, do Nordeste socioeconomicamente desertificado rumo aos centros mais a Sul da (precria) industrializao de mercado global; muito maior ainda o fluxo migratrio dos miserveis na China, onde chegam a duzentos milhes as pessoas oriundas da populao rural empobrecida que se encontram em movimento permanente, em busca de empregos de misria nas reas de influncia das indstrias exportadoras. Esta forma da migrao interna pode ser observada, em maior ou menor grau, em todas as partes da periferia capitalista, e mesmo j na Amrica do Norte e na Europa.

 

Em parte, porm, tambm se trata de grandes fluxos humanos transfronteirios e mesmo transcontinentais, que procuram a salvao na fuga para o exterior, para apenas voltarem a deparar sempre e em toda a parte com o mesmo terror da economia. Na sua dimenso global, a massa destes movimentos de fuga ultrapassa de longe os grandes surtos migratrios do sculo XIX (sobretudo da Europa para as duas Amricas e do Leste europeu rumo ao Ocidente), que j tinham sido causados por um estdio incipiente da mesma histria dos desaforos capitalistas.

 

O termo refugiado econmico, criao desclassificadora das administraes democrticas da misria, acaba por apontar o dedo aos seus autores, na medida em que remete para o economismo global do capital, como motivo generalizado da fuga. So sempre apenas formas derivadas deste motivo primordial de todo o potencial catastrfico e desespero modernos que, em gradaes variveis, formam as categorias de motivos de fuga e de refugiados. Os refugiados de guerra so escorraados por aquelas ditas turbulncias, as guerras de saque e misria, que nunca so outra coisa seno consequncia do fracasso de regies inteiras do mundo pelos critrios da concorrncia capitalista. Os refugiados da pobreza apenas traduzem o mesmo motivo de fuga de uma forma mais directa. As pessoas so corridas em massa do seu pedao de terra, em parte mesmo com recurso a uma violncia brutal (tanto formalmente legal como ilegal de todo), para a transformar em herdades viradas para a exportao de alimentos seleccionados, para o mercado global e seus habitantes mais abastados.

 

H muito que tambm existem refugiados de catstrofe, que tentam salvar-se das catstrofes naturais socialmente causadas: falta de gua, desertificao, avano dos desertos, secas e inundaes, em consequncia de uma economificao cega, da externalizao dos custos da economia empresarial, da depredao grosseira de matrias-primas e da industrializao destrutiva da agricultura com vista obteno de divisas, encontram-se na base da maior parte destes processos supostamente naturais.

 

especialmente reveladora a categoria dos refugiados do desenvolvimento, que se tornam vtimas daqueles projectos megalmanos, a cada passo apoiados pelo Banco Mundial a ttulo de ajuda ao desenvolvimento. Frequentemente impulsionados por regimes populistas e ditaduras corruptas, e avidamente aprovados por grandes empresas ocidentais, como a Siemens, que assim preenchem os seus livros de encomendas de lucrativas maquinarias de destruio do mundo, trata-se em regra de meros elefantes brancos, ou de uma fuga para a frente de processos de crise econmica; com uma espcie de construo de pirmides keynesiana de direita, pretende-se gerar nmeros abstractos de crescimento econmico e anunci-los como xitos.

 

O prottipo destes destrutivos projectos piramidais, no por acaso tambm designados por elefantes brancos, a construo de enormes barragens, que tm por consequncia a submerso de grandes regies, em que vivem milhes de pessoas. Bem maneira de Estaline, cuja industrializao pelo terror era famigerada devido deslocao forada de grupos populacionais inteiros, tambm as vtimas dos elefantes brancos so expulsas das bases da sua subsistncia, sendo as suas aces de resistncia quebradas com recurso fora policial e militar.

 

No Brasil, a barragem de Itaipu, no rio Paran, junto fronteira com o Paraguai, que apodada de projecto faranico, ao passo que na Argentina a barragem de Jacyreta, igualmente na fronteira com o Paraguai, que considerada um monumento de corrupo. Um dos projectos centrais apoiados pelo Banco Mundial a famigerada barragem de Sardar Sarovar, na ndia, a maior de um enorme programa de construes destinado a abranger 30 grandes barragens, 135 barragens de dimenso mdia e 3.000 pequenas barragens, assim como redes de canais com um comprimento total de 80.000 quilmetros. O plano prev o realojamento de catorze milhes (!) de indianos[...] (von Laak 1999, p. 112). Este projecto, acompanhado por protestos escala global, ainda superado pela construo da barragem chinesa das trs gargantas no rio Yangtze, com consequncias ecolgicas imprevisveis, onde os deslocados tambm se contam pelos milhes. Projectos anlogos tambm foram iniciados em frica.

 

Acontece que, contrariamente Unio Sovitica estalinista, na maior parte dos casos nem sequer se procede a um realojamento digno desse nome, sendo os habitantes das regies submersas, em vez disso, postos a andar rumo ao nada; ajudas financeiras nacionais e internacionais, supostamente destinadas reconstruo da vida noutro lado, j de si de uma dimenso ridiculamente diminuta, desaparecem nos bolsos das administraes corruptas que, tal como os projectos dinossuricos, j so elas prprias uma expresso da misria econmica. Tambm na assembleia anual do Banco Asitico para o Desenvolvimento (ADB), em Maio de 2000, ocorreram protestos de rua contra projectos de irrigao realizados a expensas das populaes: De acordo com a opinio do professor Kazuro Sumi, da universidade de Niigata no Japo, o banco dos asiticos deveria parar de produzir mais e mais refugiados do desenvolvimento, atravs de projectos mal concebidos, que implicam a deslocao das populaes locais (Handelsblatt, 8.5.2000). O estalinismo desenvolvimentista do Banco Mundial, de instituies afins, de potentados de crise megalmanos e de alguns capitalismos de Estado ainda subsistentes to bom a produzir as suas categorias de refugiados como o curso absolutamente normal da concorrncia no mercado global.

 

Frequentemente, os motivos de fuga misturam-se, quando as pessoas so atingidas simultaneamente por vrias pragas apocalpticas do sistema global capitalista. Mas mesmo se deixarmos de parte as fugas em massa no sentido prprio da palavra, pode observar-se uma migrao laboral escala global, da periferia para os centros. Segundo dados fornecidos pela Organizao Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, hoje h mais de 120 milhes de pessoas a trabalhar fora do seu pas de origem: Num mundo feito de ganhadores e perdedores, estes ltimos no desaparecem simplesmente do filme, procuram um novo pas (Stalker 2000).

 

Mesmo sem catstrofes directas que obriguem fuga, a escandalosa disparidade de riqueza no mundo degradado pelo capitalismo pe as pessoas em movimento: Salrios mais elevados tm o efeito de um man no obstante todas as diferenas culturais, lingusticas e geogrficas. Assim, operrios mexicanos ganham nos EUA 276$ por semana, ao passo que no seu pas de origem recebem apenas 31$. Operrios indonsios devem dar-se por satisfeitos com 0,28$ por dia no seu pas de origem, ao passo que na vizinha Malsia o seu salrio dispara para 2$ dirios. (Handelsblatt, 2.3.2000). Mesmo dentro dos sectores dos salrios de misria tambm existe uma disparidade, tanto global como em cada regio mundial, que conduz fatalmente a migraes em massa.

 

Se acrescentarmos ainda aos que trabalham oficialmente no estrangeiro os ilegais, os movimentos migratrios internos e os refugiados de catstrofes diversas, neste momento mais de dez por cento da humanidade est em movimento, para se salvar das consequncias do terror econmico e dos processos dele derivados.

 

 

Imperialismo de excluso: muros e faixas de morte moda liberal

 

So as massas de refugiados das guerras civis, da misria e da economia que suscitam o imperialismo de excluso do Ocidente. Desta modo vem definitivamente luz do dia a imploso global da relao de capital e da sua apropriao imperial do mundo. Se, na sua histria passada de ascenso e imposio, o capitalismo era insacivel na sua fome de carne humana, que ainda tentava descobrir nos recantos mais recnditos do mundo para a incorporar a si, por intermdio do trabalho, agora assemelha-se a um canceroso que perdeu o apetite, e que atormentado e submergido pelo objecto da sua cobia de outrora, que j no consegue engolir nem digerir, e que lhe instila temor e repulsa

 

um facto que, do ponto de vista do velho imperialismo de expanso nacional, o conceito inverso de um imperialismo de excluso, que se apresenta como defensivo, teria parecido simplesmente absurdo; mas, em termos ideolgicos, sempre se pode detectar um certo recurso a um modelo de ideias proveniente do dealbar do sculo XX, que na altura apenas tinha a relevncia de uma subcorrente. Como tantas vezes na histria da ideologia burguesa, no seu mbito, os desejos de espoliao e explorao do imperialismo e colonialismo ocidental eram projectados sobre as suas vtimas, de uma forma que tanto tinha de agressiva como de alucinada, para fazer o prprio comportamento parecer uma espcie de defesa preventiva, contra um adversrio que no futuro poderia vir a estar em posio de superioridade. Tanto no mundo anglo-saxnico como especialmente na Alemanha, enquadrava-se neste mbito o discurso popular do perigo amarelo proveniente da sia, que se dizia ameaar inundar a Europa e a Amrica do Norte, como outrora as hordas dos cavaleiros mongis. Tambm aos jovens povos africanos se atribuiu repetidamente uma perigosa vitalidade e fora de anca, que poderia fazer parecer obsoleto o homem branco que se ia tornando efeminado no luxo proveniente da sua conquista do mundo. O Declnio do Ocidente de Oswald Spengler est pejado de tais motivos debruados de traos mticos.

 

A conversa de caf e meditica da actualidade que afirma que o barco est cheio, tal como a pseudo-teoria de Huntington sobre O choque de civilizaes, entronca claramente no contexto destes motivos ideolgicos. E hoje, contrariamente ao passado, as massas do Terceiro Mundo e da periferia europeia esto realmente s portas do centro capitalista. Simplesmente no se trata de povos conquistadores, impolutos e aguerridos, como nas fantasias idiotas dos velhos idelogos capitalistas, mas de massas de miserveis, produzidas e cuspidas pelo sistema mundial capitalista, de lzaros da fome, da sida e da violncia, bem como de mafiosos ps-modernos das regies em colapso, que se convertem de empresrios de risco, cujo raio de aco se estende ao Ocidente.

 

H algo de terrivelmente miservel e ao mesmo tempo banalmente realista no facto de as massas humanas, que chegam em vagas sucessivas, serem encaradas como uma ameaa fundamental e repelidas administrativamente. Medos irracionais dos estranhos que desembarcam, vindos da crise mundial produzida por ns prprios, misturam-se aqui com interesses concorrenciais perfeitamente banais (por exemplo, quanto aos mercados de trabalho) e com motivos de segurana interna, no que diz respeito formao de guetos, conflitos de rua, criminalidade massificada, etc.

 

Tal como no passado das potncias da expanso nacional-imperial, neste contexto afirma-se de um modo mais ou menos difuso um comum interesse concorrencial e de dominao chauvinista de trabalhadores assalariados e de beneficirios da assistncia social, de direces de grandes empresas e da classe poltica ocidental, contra as massas do Leste e Sul globais, que no entanto, nas condies actuais, j no visa a incorporao, mas precisamente a excluso.

 

Este carcter defensivo assassino evidente at no discurso ideolgico e cultural: mesmo no caso dos radicais de direita e neonazis mais ordinrios, j no se fala do espao vital no Leste, de zonas de influncia nacionais, de anexaes coloniais ou paracoloniais, etc. Estas imaginaes outrora eficazes de uma auto-afirmao nacional expansionista converteram-se a bem dizer no seu contrrio, numa ideologia de fecho e excluso, por exemplo em palavras de ordem como a Alemanha para os alemes, a ustria para os austracos, a Frana para os franceses, etc., ou a Alemanha em primeiro lugar (a ustria, Frana, etc. em primeiro lugar).

 

No fecho relativamente aos fluxos de refugiados e migraes da misria, estas palavras de ordem tornaram-se a doutrina geral de Estado no Ocidente e o consenso no seio da NATO, mesmo sendo menos num sentido estritamente nacionalista do que num sentido regional, referido ao centro capitalista como um todo. Este desenvolvimento reflecte-se na expresso que tem vindo a tornar-se corrente da fortaleza Europa e da fortaleza Amrica do Norte. Com efeito, estas duas partes do centro comearam nas ltimas duas dcadas a construir cada uma delas uma espcie de muralha da China, ou fronteira fortificada, imagem do limes romano.

 

Nos EUA, essa cortina de ferro est a ser traada na fronteira com o Mxico, como linha de demarcao do espao latino-americano. Embora o Mxico e os EUA estejam oficialmente unidos com o Canad numa zona de comrcio livre (a NAFTA), esta lgica, pela parte dos EUA, no se aplica de forma alguma a um comrcio livre da fora de trabalho. Contrariamente ao espao comercial da UE, que inclui o livre movimento de trabalhadores e, deste modo, definido como congruente com a relao de incluso e excluso, na fronteira Sul dos EUA esta relao corta a meio da prpria unio econmica oficial. Apenas existe um interesse em fbricas de chaves de fendas, para um trabalho por encomenda barato nas zonas fronteirias mexicanas (maquiladoras), ao passo que a migrao em massa para a Califrnia impedida por todos os meios. tambm por isso que as classes polticas dos EUA e do Canad reagem friamente e mesmo com irritao a todas as iniciativas mexicanas, a ltima das quais foi lanada pelo presidente Vicente Fox, no sentido de ampliar a NAFTA a uma unio econmica coesa, imagem da UE.

 

E os meios de excluso so drsticos. Todas as noites, a polcia fronteiria dos EUA organiza verdadeiras caas ao homem, que visam os malvindos com holofotes, sensores e ces. Literalmente imagem dessas muralhas fronteirias, com que os imprios tentaram fechar-se a intrusos na Antiguidade clssica e no s, as fortificaes fronteirias dos EUA junto ao Mxico so cada vez mais reforadas: Desde o incio da operao Guardian, no final de 1994, as autoridades americanas transformaram a linha de demarcao numa larga e rida faixa fronteiria. As novas instalaes suscitam no visitante europeu a lgubre memria dos tempos tidos como passados do muro de Berlim, das faixas da morte e dos projectores que tudo iluminam, como se fosse de dia. As escavadoras ainda esto a terraplanar a faixa que segue da costa do Oceano Pacfico, ao longo do leito cimentado do rio fronteirio e dos novos bairros industriais, rumo ao interior montanhoso. Em cima da linha de fronteira, unidades do exrcito (!) dos Estados Unidos colocaram uma primeira barreira de ao de um comprimento de quarenta e quatro milhas contra o exrcito de desperados vindos do Sul. Placas de ao, vindas das sobras da guerra do Golfo, foram alinhadas numa divisria com cerca de trs metros de altura e da dissuasora cor vermelha da ferrugem. Atrs dela abre-se uma faixa de uma largura de cinquenta a cem metros, equipada de conjuntos de holofotes potentes e limpa de qualquer vegetao. Ao longo da zona central da cidade de Tijuana, segue-se a pice de rsistance da fortificao fronteiria, com pelo menos dois quilmetros: colunas de cimento de seco redonda, apertadas umas contra as outras, coroadas por uma rede de ao, constituem um obstculo difcil de transpor, com cerca de cinco metros de altura (Neue Zrcher Zeitung, 8.7.1998).

 

S no ano 2000, as tropas fronteirias dos EUA, cujo equipamento foi reforado com um custo de trs mil milhes de dlares, prenderam quase meio milho de pessoas, que tentavam atravessar a fronteira ilegalmente. O nmero de mortes na fronteira Sul dos EUA no pra de crescer; no primeiro trimestre de 2000, por exemplo, foram mais de duzentas pessoas que, ao tentarem imigrar, perderam a vida em fuga dos caadores de cabeas fardados: as causas de morte no se resumem a insolaes e hipotermia, tendo havido tambm casos de migrantes que foram forados a lanar-se ao rio Tijuana, ou alvo de severos maus-tratos.

 

Neste contexto, junta-se crueldade oficial das tropas fronteirias a justia feita com as prprias mos por donos de quintas e herdades situadas junto da fronteira, do lado dos EUA, que se uniram numa racista liga de cidados preocupados e que, armados at aos dentes, organizam as suas prprias caadas fauna humana vinda do Sul: [...] Essa corja no est a fazer nada, nem no meu terreno, nem nos EUA, tonitrua Robert Barnett, de cinquenta e sete anos. O criador de gado [...] avisa sem deixar lugar a mal-entendidos: Estou resolvido mesmo a tirar vidas. Tambm David Stoddard reforou o seu arsenal. O agente da polcia reformado tem no seu terreno dois ces de combate e possui uma meia dzia de espingardas. A minha casa o meu castelo, diz Stoddard, quem quiser entrar aqui fora candidata-se a ir desta para melhor [...] (Der Spiegel 7/2001).

 

o que basta dizer sobre a liberdade democrtica de movimento do Ocidente liberal e da sua potncia hegemnica. No entanto, os visitantes europeus no precisam de viajar at fronteira Sul dos EUA para se sentirem recordados desses tempos tidos como passados, do muro e da faixa de morte da antiga RDA. Tambm podem ter essa vivncia porta de casa. A fortaleza Europa at se fecha em duas frentes regionais mundiais, recorrendo a uma cortina de ferro contra os refugiados de guerra e os migrantes da misria: por um lado, ao longo do Mediterrneo, contra o Magrebe norte-africano e o Mdio Oriente; por outro lado, nas fronteiras Leste da UE, contra a Europa oriental e a sia central.

 

No Mediterrneo ocidental, a Espanha, com a sua guarda costeira e a sua polcia de fronteiras fortemente armada, constitui o Estado da frente contra as massas de migrantes vindos do Norte de frica. O estreito de Gibraltar e os enclaves espanhis em territrio norte-africano so especialmente considerados zonas crticas: O Vero de 2000 est a ser turbulento na encruzilhada entre a frica e a Comunidade Europeia, sonho de quantos procuram uma vida melhor. J em meados de Agosto, as autoridades tinham registado na Andaluzia mais refugiados do que em todo o ano de 1999 [...] S em Ceuta, tal como Melilla um enclave espanhol em Marrocos, a polcia prendeu trs mil ditos indocumentados um aumento de cinquenta por cento relativamente ao ano anterior, embora na linha de demarcao tenha sido entretanto montada, custa de um pesado investimento, uma cerca com vigilncia electrnica (Sddeutsche Zeitung, 26.8.2000).

 

No Mediterrneo oriental, sobretudo a Itlia quem responsvel pelo muro de Berlim da UE. No esto esquecidas as imagens desse navio de carga, sobrecarregado de refugiados albaneses, que, em meados dos anos noventa, ficou encalhado na costa adritica, junto de Bari: mesmo ao lado das praias tursticas, magotes humanos feitos de corpos sujos e meio mortos de sede, que no tardaram a ser recolhidos pela polcia de estrangeiros. No Mar Adritico, tais tragdias h muito que se tornaram o po nosso de cada dia. A guarda costeira italiana monta uma caa sistemtica aos desesperados que vo dando costa, como malvindos insolventes das regies em guerra do Sudeste europeu, da Anatlia e da sia central. Ocasionalmente at podem dar-se ao luxo de afundar uma embarcao cheia de refugiados por engano. Quanto aos que se afogaram miseravelmente, ningum os contou.

 

Tanto para a UE como para a NATO, o espao mediterrnico est hoje definido sobretudo por esta estratgia de fecho: O desenvolvimento demogrfico em muitos dos estados do Mediterrneo meridional e oriental e as sombrias perspectivas de futuro das maiorias populacionais cada vez mais jovens produzem um elevado potencial migratrio, que se orienta sobretudo para a Europa. Se, para alm disso, os conflitos e crises j existentes em muitos desses pases escalarem em conflitos abertos, de esperar que aos migrantes com motivao econmica se junte um elevado nmero de refugiados de guerra e de guerras civis (Jacobs/Masala 1999, p. 31).

 

A definio estratgica referida a estas tendncias j no obedece lgica da disputa entre potncias capitalistas pelo domnio do Mediterrneo, como nas pocas da luta policntrica e bipolar pela hegemonia mundial, mas premissa de um imperialismo da segurana e da excluso, que abrange a totalidade do Ocidente. Neste aspecto pode-se constatar que no inteno, nem da NATO, nem da UE, voltar a transformar o Mediterrneo num Mare Nostrum, ou seja, numa rea de influncia hegemonicamente estruturada da poltica europeia e transatlntica. Mas pretende-se transform-lo num Mare Securum, ou seja, numa zona limtrofe que, num futuro previsvel, no comporte riscos de segurana para o desenvolvimento prprio das sociedades dos Estados europeus e dos EUA (Jacobs/Masala 1999, p. 37).

 

O bloqueio naval, como cortina de ferro contra refugiados, entretanto tambm se tornou um costume democrtico do outro lado do mundo, na Austrlia; este assunto surgiu de forma drstica no campo de viso do pblico mundial com o drama dos refugiados que ocorreu no final de Agosto de 2001, ao largo da Ilha do Natal. Depois de o porta-contentores noruegus Tampa ter salvado 438 refugiados, sobretudo afegos, que se viram em apuros em alto mar, e de ter lanado ferro no Pacfico junto da Ilha do Natal, que pertence Austrlia, tanto esta como Estados vizinhos, e mesmo a Noruega, recusaram acolher os nufragos. O comandante e a tripulao do Tampa, que, devido falta de equipamento adequado, estavam completamente impossibilitados de tratar e aprovisionar os refugiados (entre eles numerosas crianas e algumas mulheres grvidas), foram vergonhosamente abandonados sua sorte. Enquanto muitas pessoas, apertadas num espao exguo, adoeciam com diarreia e se desenvolviam situaes higinicas indescritveis a bordo, iniciou-se um indigno jogo do empurra entre os Estados sobre o destino a dar-lhes.

 

O primeiro-ministro da Austrlia, Howard, em vez de disponibilizar ajuda de alguma espcie, mandou invadir o Tampa por tropas de elite equipadas para a guerra, para o manter fora das guas territoriais do pas. Enquanto os homens entre os refugiados iniciavam uma greve de fome e ameaavam no seu desespero com um suicdio em massa, Howard aproveitou os fugitivos do reino dos pesadelos dos Talibs como exemplo, para assumir, maneira democrtica habitual, uma atitude de ameaa contra os fluxos humanos: Camberra prometeu enviar ao Tampa vveres e medicamentos, mas no se mostrou apressada em passar aos actos. Na tera-feira, Howard tinha dito tratar-se de uma das situaes mais complicadas da histria recente da Austrlia. Em sua opinio, o pas parece perder o controlo sobre o fluxo humano que sobre ele se despeja. Disse ser tempo de assumir uma atitude inflexvel, por supostos refugiados tentarem pressionar a Austrlia (Neue Zrcher Zeitung, 30.8.2001).

 

A nica consequncia do drama acabou por ser um reforo militar da burocracia fronteiria da Austrlia e dos seus caadores de cabeas: Howard anunciou [...] um reforo macio dos controlos fronteirios da Austrlia. Com efeitos imediatos foi decidida a afectao de mais cinco navios-patrulha e quatro avies de vigilncia para bloquear a fronteira aberta de par em par no Norte da Austrlia (Neue Zrcher Zeitung, 3.9.2001). Assim, por analogia aos EUA e UE, agora fala-se de uma fortaleza Austrlia que, tanto l como aqui, ganha maiorias democrticas com fundamentaes claramente chauvinistas. A populao, diz o relato de um correspondente no continente meridional, considera posta em causa a posio do pas, como ilha dotada de uma situao consideravelmente abastada num mar de pobreza (Astbury 2001).

 

Assim, a linha dura de Howard objecto de uma aprovao macia: Finalmente os australianos voltam a apoiar o seu governo quase sem excepo [...] Dar cabo deles e afund-los o mote que at se faz ouvir em altos berros dos altifalantes dos rdios (Wlterlin 2001). A cavalgar a onda desta simpatia infernal, o governo at pde alardear o orgulho de ter dado um exemplo. Se, no entanto, este cinismo apodado de poltica da implacabilidade (Wlterlin 2001 a) na imprensa europeia, tal no passa de pura hipocrisia. Afinal, a UE, no Mediterrneo, dificilmente pode ser superada em matria de poltica da implacabilidade. Passados apenas poucos dias sobre o drama do Tampa (os refugiados acabaram por ser levados para a Nova Zelndia e, em parte, para uma ilha inspita no Pacfico), a Espanha acusou o governo marroquino de laxismo relativamente aos migrantes ilegais, que embarcam na sua direco em praias marroquinas.

 

Ainda h outro aspecto sob o qual a tragdia do Tampa remete para a hipocrisia dos democratas unidos. Pois mesmo nos oceanos a humanidade dividida de uma forma nunca vista, em pobreza extrema e riqueza obscena. Aos boat people da misria correspondem os outros boat people da riqueza de crise; ambos esto em fuga uns das catstrofes do capitalismo, os outros da tributao da sua fortuna, adquirida com os meios do capitalismo, e das consequncias sociais da forma de fazerem dinheiro: Entretanto j se est a formar uma sociedade de duas classes, mesmo nos oceanos, existindo a diferena entre pobres e ricos. Hoje esto em construo enormes navios de luxo, nos quais uma pessoa pode comprar um apartamento, para ter um domiclio fiscal em alto mar aldeias flutuantes de alto luxo, que j no precisam de muros para se verem livres do resto do mundo, sem serem condomnios fechados, como nos EUA. Osis fiscais mveis dos privilegiados, que vo navegando de porto em porto, sempre com a certeza absoluta de ali serem atendidos com toda a simpatia. Para os refugiados, o cargueiro Tampa uma priso enorme, de onde qualquer fuga impossvel. Para os futuros habitantes do outro tipo, porm, o oceano torna-se garante da sua liberdade total de qualquer responsabilidade social, um paraso no meio da terra de ningum. Mas o que aconteceria se precisamente um tal navio de luxo tivesse de salvar os refugiados de um naufrgio e essa a sua obrigao e no o Tampa? Ser que os novos nmadas ricos colocariam disposio os seus lindssimos apartamentos? Ou no apelariam, contra os intrusos, ajuda das marinhas de guerra daqueles Estados aos quais antes concederam poucas ou nenhumas receitas fiscais? (Steinberger 2001).

 

A mesma caa ao homem que existe na fronteira Sul dos EUA, nas guas australianas e no Mediterrneo tem lugar na fronteira Leste da UE, ao longo do rio Oder e na fronteira checa. Aqui a Bundesgrenzschutz [guarda fronteiria federal] da Alemanha que caa os migrantes e refugiados, com recurso a ces, carros-patrulha e holofotes, no sendo nem um pouco mais contida no seu tratamento do que os colegas das polcias de fortaleza nas outras cortinas de ferro do capitalismo democrtico, como o comprovam numerosos exemplos: O acidente trgico ocorreu no final de Julho de 1998, perto da cidade saxnia de Freiberg, prxima da fronteira checa. Duas dzias de refugiados albaneses do Kosovo tentaram atravessar a fronteira externa fortemente guardada do espao Schengen numa carrinha de transportes. O veculo teve o acidente numa curva ao ser perseguido em alta velocidade pela guarda fronteiria federal alem (BGS). Sete pessoas morreram ainda no local do acidente. Mais de vinte pessoas deram entrada em hospitais [...] s portas de Freiberg estava a decorrer, naqueles dias, o acampamento fronteirio da campanha Ningum ilegal. Houve uma manifestao e tentativas diversas de organizar apoio aos feridos [...] Mas a BGS guardava o hospital, como se fosse uma priso. Os elementos da guarda fronteiria tinham acordado com o mdico-chefe, com o departamento da manuteno da ordem da cidade e com outros dignitrios locais medidas que assegurassem o isolamento dos feridos sem que existisse qualquer base legal para isso [...] Esta ocorrncia um exemplo da forma como o direito a ter direitos territorialmente enfraquecido ou mesmo suspenso. Na zona fronteiria, que por lei tem uma largura de trinta quilmetros, os refugiados, ao serem apanhados, poucas hipteses tm de fazer um pedido de asilo e encontram-se sob a ameaa de uma expulso imediata de volta para o pas vizinho [...] (Dietrich 2000).

 

Tambm significativo que, nestas regies fronteirias do leste da RFA, com especial relevo para a cidade de Zittau, os taxistas so objecto de processos-crime se, em corridas no interior do pas, transportarem pessoas que possivelmente tenham atravessado a fronteira de forma ilegal ou seja, devem tomar uma deciso com base na cara do cliente, o que na realidade da competncia das autoridades. Aqui, todo um grupo socioprofissional recrutado fora, como caadores de cabeas e denunciantes por obrigao. Evidentemente, a situao na fronteira da ustria com a Hungria e a Eslovnia no est melhor. A polcia austraca, de qualquer forma notria pelo seu potencial de racismo e pelo seu pendor para abusos correspondentes, no fica atrs dos seus colegas na RFA, em Espanha e na Itlia, relativamente brutalidade no tratamento das pessoas despojadas de direitos e amordaadas.

 

No pode haver qualquer dvida de que as guerras balcnicas da NATO no so apenas conduzidas no interesse do imperialismo ocidental da segurana, mas igualmente (e at em primeira linha) no contexto do imperialismo ocidental da excluso. J no incio dos anos 1990, o Handelsblatt deu o grito de alarme relativamente fronteira do bem-estar: A Europa est ameaada, no seu flanco leste e sul, de ser tomada de assalto por uma nova migrao dos povos (Habicht 1992). Uma escassa dcada depois, foi identificado o foco principal da migrao ilegal nos anos noventa dizendo: Os Balcs esto a tornar-se o flanco aberto da fortaleza Europa [...] (Handelsblatt, 15.2.2001).

 

Pelo acordo de Schengen, que entrou plenamente em vigor em 1995, foi estabelecida a liberdade de circulao no seio da UE; os meios de comunicao social democrtico-capitalistas, hipcritas como sempre, celebraram a remoo das barreiras e dos controlos fronteirios como um suposto avano epocal, uma superao do pensamento estreitamente nacionalista. Mas, no acordo de Schengen, a liberdade de movimento no interior est expressamente vinculada ao controlo reforado e a bem dizer brutalizado da fronteira externa comum, a opor-se liberdade de movimento relativamente s massas de meio-humanos e no humanos l fora, no exterior da capacidade de reproduo capitalista, que tambm devem ser mantidas l fora.

 

No entanto, a UE faz esforos crescentes no sentido de empurrar a feia fronteira do seu capitalismo de excluso para mais longe e de deslocalizar o trabalho sujo para os pases limtrofes, a fim de manchar o menos possvel a imagem do idlio democrtico. Sobretudo a poltica de asilo esfora-se por deixar o problema com os Estados da frente, fora da UE. Todos os pases candidatos adeso da Europa de Leste tiveram de se comprometer em tratados a readmitirem requerentes de asilo e migrantes ilegais que tenham entrado atravs do seu territrio e que tenham sido rejeitados na RFA ou na Europa ocidental, ou seja, a fazerem seu o problema do tratamento dessas pessoas.

 

Neste mbito, a Comisso Europeia e especialmente o governo da RFA, como advogado principal de um dito alargamento a Leste da UE, trabalham com presses nada disfaradas no sentido de tornarem os candidatos adeso mais esperanosos, que so a Polnia, a Repblica Checa e a Hungria, j hoje os postos avanados do seu capitalismo de excluso: Na Comisso Europeia circulam, por isso, reflexes sobre uma guarda fronteiria europeia, que poderia incluir funcionrios dos novos e velhos Estados-Membros [...] A Comisso ainda est espera de uma resposta convincente do governo polaco questo de como pensa proteger melhor a permevel fronteira com a Bielorrssia e a Ucrnia [...] Ser que no futuro haver, nas fronteiras externas polacas e noutras da Comunidade, patrulhas mistas de agentes da polcia de fronteiras dos Estados actuais da UE com colegas lituanos, polacos ou hngaros? A ideia de que funcionrios da guarda fronteiria federal alem poderiam patrulhar a fronteira leste desperta na Polnia, mesmo mais de meio sculo aps o fim da Segunda Guerra Mundial, terrveis recordaes [...] (Bnder/Friedrich 2000).

 

Para se anteciparem a tais presses desavergonhadas, os governos dos pases candidatos adeso fazem esforos cada vez maiores, no sentido de j hoje patentearem a dureza desejada na defesa avanada da fortaleza Europa nas suas fronteiras orientais. Tudo isto tem consequncias repugnantes para a liberdade de movimento no seio da Europa de Leste, que agora dividida de uma nova maneira: Quando pessoas de Lemberg [Lviv], a velha metrpole da Ucrnia ocidental, querem visitar os seus amigos e parentes na cidade polaca de Przemysl, a cem quilmetros de distncia, a viagem faz-se longa [...] a fronteira entre as duas transformou-se nos ltimos quatro anos num baluarte impenetrvel. Arame farpado e patrulhas com ces visam manter longe quaisquer imigrantes ilegais, helicpteros da polcia passam constantemente sobre a faixa verde, nos postos fronteirios camies e autocarros so passados a pente fino. Junto dos moradores da zona fronteiria, este nojo tem um nome significativo: cortina de Bruxelas (!) [...] Tambm nas fronteiras leste da Eslovquia e da Hungria a situao similar do sudeste da Polnia. At os checos trancam a sua fronteira leste com o co-candidato adeso UE, a Eslovquia, no obstante o facto de, nos tempos da Checoslovquia, ou seja, at h oito anos, esta fronteira ter sido to invisvel como uma fronteira entre Estados federados alemes [...] (Oztowics 2000).

 

Os Estados do leste candidatos mais bem colocados adeso, assim humilhados e degradados, esforam-se por demonstrar UE o seu bom comportamento, pela dureza contra os territrios situados ainda mais a leste. Assim, o primeiro-ministro romeno escreveu, em Julho de 2001, num artigo devoto publicado no Frankfurter Allgemeine Zeitung: A Romnia compreende as preocupaes dos Estados-membros da UE quanto ao crescente problema da criminalidade organizada transfronteiria e da imigrao ilegal. Tambm compreendemos que, devido sua situao geogrfica na vizinhana imediata com os Estados sucessores da antiga Unio Sovitica, a Romnia tenha at aqui sido considerada mais uma das causadoras dos ditos problemas do que uma parceira da UE. Nos ltimos meses, porm, o governo romeno provou que o pas sabe manter a segurana nas suas fronteiras [...] O direito de asilo da Romnia foi adaptado s normas da UE. desta maneira que a Romnia se prepara para que a sua fronteira leste se torne a fronteira externa da UE. A reintroduo da obrigatoriedade do passaporte para os cidados da Repblica da Moldvia em viagens Romnia no foi uma deciso fcil, uma vez que a lngua materna de dois teros dos habitantes do nosso pas vizinho o romeno e, para mais, existem ligaes histricas e culturais muito estreitas entre os dois Estados [...] Nos ltimos meses, com um apoio significativo de peritos alemes e imagem dos estados-membros da UE, a polcia de fronteiras da Romnia foi dotada de uma nova estrutura organizacional. Dois mil funcionrios adicionais foram destacados para garantir a segurana da fronteira. Com recurso a meios provenientes do programa Phare da UE, e com o apoio de alguns Estados da UE, o equipamento tcnico da polcia de fronteiras foi substancialmente melhorado. O nvel de segurana das fronteiras aproxima-se da norma da UE [...] Ao preparar-se para a adeso UE, a Romnia converte-se, de um pas de origem e de trnsito de imigrantes ilegais, num escudo contra os mesmos (Nastase 2001).

 

De um modo similarmente repugnante e submisso se comporta a Ucrnia, que tambm quer mostrar seriedade capitalista nas normas de excluso relativamente a refugiados e mfias transnacionais, embora haja quem acuse o seu prprio chefe de Estado de atentados vida de cidados malquistos: De forma mais ou menos aberta, os esforos da Ucrnia vo no sentido de que a futura fronteira externa da UE venha a ser no a fronteira ocidental com a Polnia, mas a fronteira oriental com a Rssia (Wehner 2000). O comportamento das tropas fronteirias ucranianas tem-se brutalizado a condizer; com o apoio democrtico alemo, como bvio: Na fronteira ocidental, no ano passado, na provncia de Lemberg, foram interceptados mais de setecentos imigrantes ilegais, nos montes Crpatos, onde a fronteira mais fcil de passar, cerca de cinco mil. A maioria vem do Sri Lanka, do Bangladesh, do Afeganisto, alguns da Chechnia [...] A qualidade do alojamento dos refugiados na Ucrnia catastrfica. Segundo relatos de colaboradores da Cruz Vermelha, em Lemberg so fechados at vinte refugiados num quarto de doze metros quadrados, numa caserna das tropas fronteirias. No Inverno, quando no havia quartos suficientes, dzias de refugiados teriam sido fechados numa tenda sem aquecimento [...] (Wehner 2000).

 

inconcebvel a lata com que o discurso ocidental se pode excitar, mesmo mais de uma dcada aps a queda do muro de Berlim, at derramar litros de lgrimas de crocodilo sobre essa fronteira desumana, ao mesmo tempo que no tem vergonha de clamar por muro e arame farpado contra os indesejados. A, de repente, j no se trata de um muro da vergonha, mas de um baluarte democrtico contra os humilhados e ofendidos do sistema mundial capitalista.

 

Assim, o PDS, como partido sucessor do antigo partido de Estado da RDA responsvel pela construo do muro, o SED, exercita-se em desculpas constrangidas. Diz que nenhum Estado tem o direito de cercear a liberdade de movimento das pessoas e de as encerrar no seu territrio nacional. Esta reverncia democrtica pelos vistos no mais que um gesto de insinuao para ganhar o bilhete de entrada para o arco da governao, e poder assumir parte da responsabilidade pela nova construo de um muro muito maior no Leste (sobre a qual, no contexto de todo o debate das desculpas, no se gasta evidentemente nem uma palavra).

 

No que diz respeito maravilhosa liberdade de movimento, acaba por no fazer nenhuma diferena fundamental se as pessoas so encerradas ou excludas com recurso a violncia e fortificaes, se a caa ao homem tem por alvo os refugiados ilegais para o exterior ou para o interior. Se quisermos de todo envolver-nos numa argumentao acerca da construo de um muro, a legitimao da RDA at era melhor: a burocracia do capitalismo de Estado queria impedir que a RDA passasse o tempo a dar como perdidos custos enormes com a formao de mdicos, engenheiros, cientistas, etc., pelo facto de os especialistas acabados de formar se escapulirem para o Ocidente, com o seu conhecimento na bagagem. Tratava-se de uma enorme transferncia econmica a favor da RFA, a custo zero. E os especialistas queriam evidentemente, independentemente de todas as justificaes ideolgicas, vender melhor no Ocidente o seu capital humano adquirido de graa. Se a designao depreciativa de refugiado econmico tem algum cabimento, com espcimes deste tipo. O muro de Bruxelas, pelo contrrio, dirige-se contra as migraes de miserveis causadas pelo terror econmico global do capitalismo de concorrncia; a sua legitimao ainda mais mesquinha que a do muro de Berlim.

 

Quanto maior se foi tornando a afluncia e quanto mais duras se foram tornando as medidas de separao no decurso dos anos 80 e 90, mais a ajuda fuga se foi tornando um negcio mundial, exercido com profissionalismo mais uma analogia nefasta com a histria do muro e arame farpado entre a RDA e a RFA. Se, no entanto, os membros das organizaes de ajuda fuga junto do muro de Berlim, que frequentemente no deixavam de ser vidos do vil metal, foram outrora celebrados como heris no Ocidente, os ditos sindicatos de passadores so agora considerados associaes criminosas da pior espcie, embora em princpio no faam coisa diferente dos seus predecessores junto do muro entre as duas Alemanhas se bem que a uma escala muito maior e de um modo puramente comercial, completamente despido de qualquer mscara ideolgica de liberdade.

 

O negcio dos passadores entretanto vale milhares de milhes escala global, literalmente uma espcie de trfico humano, com o acordo por fora da necessidade da mercadoria humana, cujo objectivo nico , afinal, poder vender a prpria pele nos mercados de trabalho ocidentais do capital. Em troca de esperanas frequentemente ilusrias, os refugiados, j sem qualquer perspectiva no seu pas de origem arruinado pela lei da concorrncia do mercado mundial, vem-se em regra despojados das poupanas de toda uma vida. Na Albnia e noutros pontos de partida como a Bsnia-Herzegovina, os passadores arrebanham a sua clientela como gado, de arma em riste; e se, durante a travessia do Adritico, aparecer a guarda costeira italiana, que por seu lado no flor que se cheire, os refugiados so simplesmente obrigados a saltar borda fora, em parte com uma arma apontada cabea.

 

A outra odisseia, por via terrestre, consiste no facto de os passadores esconderem a carga humana apertada em contentores montados em camies, iguais a todos aqueles que entopem os grandes eixos virios europeus, graas poltica capitalista de transportes. Quando, no Vero de 2000, funcionrios da alfndega britnica descobriram num desses contentores os cadveres de cinquenta e oito chineses, que tinham morrido asfixiados, as lgrimas de crocodilo da imprensa democrtica voltaram a jorrar copiosamente; o mesmo se passou com relatos sobre crianas de famlias de refugiados que tinham morrido de frio, ou de cansao, durante a marcha pedestre ilegal sobre os Alpes. Morrer afogado, asfixiado, de frio, ser morto a tiro ou, no melhor dos casos, ir parar a um campo pestilento ou priso que antecede a expulso a perspectiva principal de quantos do tudo aquilo que ainda tm. Este facto permite avaliar a medida do desespero. O que pior pensarmos que so sobretudo pessoas jovens e activas, com um resto de solvncia, que enveredam por este caminho pejado de sofrimento. Como ser o dia-a-dia dos que ficaram para trs, dos velhos, doentes e sem quaisquer recursos?

 

Aquilo de que os hipcritas meios de comunicao social democrticos se apercebem, no meio de tudo isso, nunca a relao poltico-econmica global deste estado de coisas, mas sempre apenas a falta de escrpulos dos gangs de passadores. Uma vez mais, o efeito converte-se em causa, a aparncia declarada essncia. raro que se faa ouvir uma voz crtica, como a do britnico Jeremy Harding: No difcil perceber por que os passadores so odiados, tanto pelos governos como pela polcia e pela imprensa. Rompem as linhas de defesa dos Estados Unidos e da fortaleza Europa e levam um vrus criminoso para a terra prometida dos ricos uma doena que (ao menos segundo pensamos) tem a sua origem l longe. Mas quando, no final dos anos noventa, assisti ao desembarque de centenas de clandestini nas praias da Aplia, comecei a perguntar-me se os passadores so realmente a reincarnao moderna do mal. No duvidei, nem por um momento, do seu sentido apuradssimo para o negcio, nem da sua falta de escrpulos ao lidarem com vidas humanas, mas graas a Adem, que conheci num centro de passagem para imigrantes clandestinos, perto de Otranto tambm aprendi a encar-los de um outro lado. Adem vem de Pristina [...] Chegou Albnia por via terrestre e pagou 1750 marcos por um lugar num barco insuflvel [...] Adem contou-me, no seu ingls hesitante, de timbre americano, que os pilotos chamados scafisti tinham sido very good guys, uns rapazes impecveis [...] Quando [...] apareceu uma vedeta rpida da guarda costeira italiana, esperou o pior. Em vez disso o scafista e o seu ajudante teriam dado uma guinada ao volante, deixando a sua carga desembarcar na gua pouco funda. A embarcao da polcia aproximou-se perigosamente... Adel estava convencido de que os scafisti tinham corrido um grande risco com este modo de proceder. Ainda assim, a tipologia do Schindler filantrpico dever ser uma grande excepo entre os passadores [...] Mas quando estes especialistas em negcios dbios chantageiam os seus clientes, ou os enviam rumo morte certa, tal no passa de uma variante moda da economia de mercado do fundamental desprezo pela vida humana que os refugiados experimentam, vindo de inimigos ainda mais poderosos tanto daqueles que os oprimem e perseguem como dos que gostariam de os manter longe das fronteiras do seu pas. Os passadores so simples vectores entre os dois plos do desdm, que se encontram no ponto de partida e no ponto de chegada do percurso da fuga [...] (Harding 2000).

 

Mas isto ainda est longe de ser tudo. Pois, se ainda sobrar algo, as ltimas poupanas no ficam apenas nas mos dos passadores. O que aconteceu ao iraniano Nuzaki e sua famlia o mesmo que acontece a muitos refugiados que caem nas mos da guarda fronteiria federal alem (BGS): Passadores comerciais tinham levado a famlia a atravessar a fronteira numa noite de Dezembro. Mas ainda na orla fronteiria foram presos pela BGS. O senhor Nazaki exalta-se visivelmente, ao falar das quarenta e oito horas que a famlia passou presa pela BGS. Diz que ningum quis saber da sua declarao de no poder voltar para o Iro [...] O senhor Nazaki procura os recibos que um funcionrio da BGS lhes entregara antes de serem recambiados. Guarda-os bem dobradinhos numa capa de plstico. Falam de servios de segurana e custos policiais. Pela estada de dois dias e pela reconduo da famlia de cinco membros fronteira, a BGS reteve um total de 2600 marcos (John 2000). Qual ento o saque mais sem escrpulos de refugiados despojados de quaisquer direitos: o ilegal e pouco democrtico, sem recibo ou o legal e democrtico, com direito a recibo?

[...]

 

 

O estado de excepo global

 

Quando a soberania se dissolve, tem de se dissolver tambm a relao jurdica e contratual entre os estados. Assim posta em questo a moderna forma jurdica burguesa em geral, incluindo nas relaes intra-estatais. Mas isso significa apenas que o verdadeiro cerne de violncia (e em certo sentido tambm de arbitrariedade, ainda que tambm nunca inteiramente sem codificao) do moderno sistema produtor de mercadorias e da sua forma jurdica se manifesta a descoberto. Decisivo para esta nova qualidade da crise sistmica que o poder dominante, ao pretender manter de p por todos os meios a validade universal do seu princpio da realidade, j no defende a sua forma jurdica, mas viola sistematicamente o seu prprio direito, levando assim ao absurdo a forma jurdica em geral, que mais no representa que a relao formal entre sujeitos do fetiche.

[...]

 

 

A lgica do estado de excepo

 

Neste ponto necessrio submeter este mecanismo de relojoaria, a sua lgica e a sua origem a um novo exame, desta feita mais aturado. O conceito-chave para isso o do estado de excepo. Como sabido, o terrvel jurista Carl Schmitt, um dos pensadores mais lcidos e simultaneamente mais malignos da ideologia alem no sculo XX, h muito que tem andado a atormentar os pregadores democrticos da liberdade, pelo facto de colocar esse conceito no centro do debate entre os especialistas do direito constitucional, nele insistindo desalmadamente. Na sua obra com o ttulo significativo de Politische Theologie [Teologia Poltica] encontra-se a clebre e famigerada definio de toda a soberania moderna, incluindo, portanto, tambm da democracia: Soberano quem decide sobre o estado de excepo. S esta definio pode adequar-se ao conceito de soberania, enquanto conceito-limite. Pois conceito-limite no significa um conceito confuso, como acontece na terminologia pouco lmpida da literatura popular, mas um conceito da esfera extrema. A isso corresponde dizer que a sua definio no pode entroncar num caso normal, mas sim num caso-limite (Schmitt 1985/1922, 11).

 

Ao dizer isto, Schmitt refere dois pontos decisivos, que podem ser trazidos a terreiro contra a auto-compreenso do Estado de direito liberal pelo positivismo jurdico, como a preconizada no seu tempo pelo terico do direito de orientao social-democrata Hans Kelsen, qual hoje voltam a referir-se significativamente posies como as de Hardt/Negri, e que, de um modo geral, entrou no senso comum de toda a iluso jurdica. Por um lado, Schmitt invoca um velho problema de toda a teoria jurdica e constitucional, a saber, o problema da constituio: o quadro constitutivo do direito no pode ter vindo ao mundo, ele prprio, pela via do positivismo jurdico, mas unicamente por uma deciso, que no assenta na verdade e na objectividade, mas na vontade, na autoridade e, no fim de contas, na violncia: Auctoritas, non veritas facit legem (Schmitt, ibidem, p. 66).

 

Por outro lado, este problema constitutivo permanece continuamente latente na constituio e em qualquer base jurdica, podendo voltar a evidenciar-se de forma manifesta, a saber, precisamente sob a forma do estado de excepo. De acordo com Schmitt, o estado de excepo constitui a verdade original de toda a constituio e de todo o direito. De acordo com o seu conceito, a supresso da constituio no terreno da prpria constituio, ou seja, a manifestao da base verdadeiramente autoritria e que consiste no poder decisrio puro, que ignorada pela doutrina liberal do Estado de direito. Neste sentido, Schmitt conseguiu levar a sua teoria a uma eficcia histrica prtica, na medida em que, no seu livro Die Diktatur [A ditadura] (Schmitt 1961, primeira edio 1921) deu a interpretao decisiva ao correspondente artigo 48 da Constituio de Weimar, estabelecendo assim o quadro de interpretao jurdica para a tomada do poder por Hitler.

 

Afinal, e como sabido, os nazis chegaram ao poder por eleies democrticas, legalmente e atravs de uma cadeia de decises nos termos do direito positivo. um facto que, na altura da crise econmica mundial, exerceram, semelhana de outros partidos, a violncia terrorista de rua, com recurso a uma organizao paramilitar, no caso a SA. Mas, de facto, no chegaram ao poder atravs de um golpe de Estado; no mandaram dispersar nenhum parlamento com recurso violncia armada, mas fizeram-se empossar nos termos do direito positivo (com os votos dos deputados cristos e liberais!). Todas as medidas ulteriores puderam ento desenrolar-se no invlucro do direito positivo.

 

Esta circunstncia foi desde sempre to desagradvel aos apologistas da democracia e positivistas jurdicos que tentaram neg-la. A obra clssica a este respeito o livro de Ernst Fraenkel Der Doppelstaat [O Estado duplo] (Fraenkel 2001/1940). A argumentao dupla. Por um lado refere-se constituio do regime nazi, por outro, sua prtica jurdica.

 

Relativamente constituio, Fraenkel afirma simplesmente que a legalidade da tomada de poder pelos nazis uma lenda, que se tratou de um golpe de Estado. No entanto, esse conceito tem de ser despido de todos os seus atributos (modo de proceder violento, quebra da ordem formal, etc.) para o salvar para a apologtica democrtica. Em termos substanciais, a argumentao de Fraenkel cinge-se ao horizonte temporal do estado de excepo, que ele admite que tenha podido produzir-se de modo formalmente correcto, com base na constituio de Weimar: Depois de providos de todas as prerrogativas do poder inerentes ao estado de excepo civil, os nacional-socialistas dispunham dos meios para transformarem a ditadura transitria constitucional (visando a reposio da ordem pblica perturbada) na ditadura permanente inconstitucional (para constituir o estado nacional-socialista, com as prerrogativas de uma soberania ilimitada) (Fraenkel, ibidem, p. 56).

 

Este argumento fraco. Na realidade no d nenhuma definio clara relativamente diferena entre transitria e permanente; esta uma questo de discricionariedade que, em termos formais, no deixa de estar ainda situada no mbito do conceito do estado de excepo. O verdadeiro problema precisamente a pura e simples existncia formal do estado de excepo no quadro legal, isto , a possibilidade da ditadura constitucional enquanto tal, facto do qual Fraenkel se esquiva envergonhadamente. E, em termos de contedo, evidentemente a questo de saber o que, em ltima anlise, se deve entender por ordem pblica e pela sua perturbao, como tudo isso se determina, etc. O verdadeiro problema, tanto formal como em termos de contedo, do estado de excepo, que remete para a essncia e para o ncleo da democracia, isto , a essncia e o ncleo da soberania, ignorado por Fraenkel, precisamente da mesma maneira como Schmitt o trouxe impiedosamente luz. A reflexo democrtica permanece sempre secundria, enquanto se escamoteia o apriorismo constitutivo.

 

No nada melhor a argumentao de Fraenkel no que diz respeito prtica jurdica do regime nazi, depois de este se ter instalado. Na opinio de Fraenkel, teria sido um Estado duplo, na medida em que, no plano do direito civil, tudo teria seguido nos termos do direito positivo, no sentido de um Estado de normas, ao passo que, no sector poltico, teria reinado o arbtrio puro e simples de um anmico Estado de medidas. No contexto deste Estado de medidas, a seu ver, dentro deste sector, o poder do Estado no manejado de acordo com os parmetros do direito, com o objectivo da realizao da justia [...] (Fraenkel, ibidem, p. 55).

 

Este argumento quase chega a ser ingnuo e, alm disso, falso. Em primeiro lugar, a norma jurdica, evidentemente, nunca absoluta, tendo antes de deixar um espao de manobra para medidas no caso concreto (uma margem de discricionariedade). O Estado de normas e o Estado de medidas no so uma oposio de contrrios, mas as duas faces da mesma moeda. Assim sendo, o elemento de arbtrio est contido na prpria norma jurdica; de resto, j est contido no carcter excluidor do direito enquanto tal. Esta circunstncia lgica remete simplesmente para o carcter dominador de todo o direito, ou seja, para o carcter fetichista da forma de sociedade subjacente, que exige a submisso a um tipo irracional de relacionamento e que, assim, j de si uma relao de coaco.

 

Em segundo lugar, Fraenkel no tem o direito de, a coberto do conceito moral de justia, introduzir um critrio como que de contedos, sobre cuja definio e derivao fica necessariamente a dever explicaes. Na sua essncia, todo o direito puramente formal. A est uma coisa que Fraenkel poderia ter aprendido com Kant, o mestre supremo que, como sabido, rejeita qualquer contaminao de contedos na forma pura apriorstica e faz deste vazio de contedos decididamente o fundamento de toda a tica moderna e o fundamento de todo o direito moderno. Mas tambm precisamente por isso que a forma enquanto tal vazia pode ser preenchida com quaisquer contedos. No existe nenhum critrio formal que possa impedir que o racismo e o anti-semitismo consigam adquirir fora de lei. Por outras palavras: mesmo o assassnio em massa pde desenrolar-se nos termos do direito positivo. No verdade que nesse mbito tivesse reinado o puro arbtrio subjectivo (a no ser nesse sentido lgico da margem de discricionariedade). Pelo contrrio, o aspecto sinistro da mquina assassina dos nazis consistiu precisamente no facto de ter funcionado de modo estritamente normativo, tambm no sentido jurdico. Tambm nessa medida, a oposio entre o Estado de normas e o Estado de medidas falsa. Os perseguidos pelo nacional-socialismo tinham uma segurana jurdica negativa. O nacional-socialismo no foi contra o direito, mas tornou manifesta a base anmica do direito, o seu pressuposto tcito.

 

Schmitt ps vista de certo modo o calcanhar de Aquiles da doutrina liberal do Estado de direito que, at hoje, se tem esquivado envergonhadamente ao elemento presente em qualquer constituio democrtica, o estado de excepo, e aos problemas jurdicos e lgicos a ele objectivamente inerentes. Com isto, no fundo, est dito que o verdadeiro cerne de toda a democracia moderna a ditadura, e a verdadeira relao de cidadania no Estado da modernidade , em ltima instncia, uma relao de fora. No entanto, Schmitt no pe a descoberto esta verdade inconveniente para chegar a uma crtica emancipatria da cidadania no Estado e da sua relao social formal (capitalista), mas apenas para, pelo contrrio, prestar vassalagem deciso autoritria, ao poder decisrio puro como fundamento ltimo de toda a soberania moderna, incluindo tambm e precisamente a democrtica. O terico do estado de excepo , ao mesmo tempo, o amante do estado de excepo e o representante intelectual do poder autoritrio como posio ontolgica.

 

Schmitt percebe o estado de excepo e, com ele, tambm o cerne de violncia autoritria da democracia como a verdadeira existncia positiva da sociedade, como comunidade de luta existencial da nao mistificada na sangrenta arena internacional. Combate a democracia liberal e o Estado de direito como uma espcie de estado de fraqueza da comunidade de destino nacional que, na sua ideia, obscurece a dimenso existencial do poltico.

 

De um modo diametralmente oposto, uma crtica emancipatria radical teria de romper, precisamente por isso, com a democracia liberal e com a doutrina do Estado de direito liberal, porque nessas formas se encontra coagulada uma relao social de violncia autoritria, que se torna manifesta no estado de excepo. uma crtica inconsequente de Schmitt defender, em oposio ao seu pensamento, unicamente o modelo ideolgico da democracia liberal, organizada nos moldes do positivismo jurdico, ou seja, nada mais que o estado de agregao coagulado, contra o liquefeito, a relao de fora, poder e violncia latente, contra a manifesta sem se debruar sobre a essncia comum a ambas estas formas de manifestao, a substncia da soberania e da submisso lgica da valorizao, nem, portanto, sobre a democracia juntamente com o seu estado de excepo.

 

Esta opo de crtica, que at data parecia impossvel, sugerida pelo prprio processo ps-moderno de decomposio da soberania, e pela obsolescncia da prpria definio do seu propsito social. Na crise mundial da terceira revoluo industrial e da globalizao transnacional do capital, j no existe a escolha do mal menor, nem a possibilidade de um patriotismo constitucional nos termos do positivismo jurdico, como suposto antdoto contra o poder autoritrio e a barbrie da violncia, uma vez que desaparece a base da transaco entre constituio e Estado de direito, a saber, a coerncia entre a sociedade do trabalho e a soberania. Na mesma medida em que a perda de substncia do sujeito do trabalho e do dinheiro tem por consequncia a perda de substncia do sujeito do direito e do Estado, o prprio positivismo constitucional e jurdico ostenta os traos do poder autoritrio e da barbrie violenta; ao desvendar o seu verdadeiro rosto, a democracia converte-se no seu prprio estado de excepo.

 

 

Sobre a histria do estado de excepo

 

Trata-se de uma diferena qualitativa relativamente passada histria da imposio e ascenso do sistema capitalista. Nos tempos de Carl Schmitt, o estado de excepo ainda estava claramente diferenciado da situao jurdica normal e da democracia liberal, e referia-se unicamente ao espao da soberania nacional. Ao mesmo tempo, foram os profundos abalos sociais das guerras mundiais e da crise econmica mundial que tornaram manifesto o estado de excepo, com uma acuidade sem precedentes. Em todo o lado, onde os movimentos sociais e intelectuais contra a guerra e contra as restries capitalistas brutais no decurso da crise ameaavam exceder uma massa crtica e romper a suposta lei natural do englobamento de todos os recursos no princpio irracional da valorizao, os aparelhos democrticos mostraram o esgar violento do estado de excepo. Na Alemanha, a Repblica de Weimar foi fundada como produto do estado de excepo, com um baptismo de sangue, e terminou com a tomada de poder pelos nazis, igualmente com os critrios do estado de excepo e em banhos de sangue.

 

O construto da soberania popular revelou-se na prtica uma inverdade fundamental e o disfarce ideolgico de um princpio da realidade profundamente repressivo, sob cujos imperativos o cidado do Estado, enquanto indivduo, apenas constitui uma molcula da soberania, na medida em que, em termos socioeconmicos, se entrega incondicionalmente s formas de desenvolvimento do fim em si irracional capitalista, nesse sentido se oprimindo a si prprio.

 

Onde, na crise, a clivagem se torna demasiado grande e o carcter auto-repressivo da cidadania soberana do estado democrtico esbarra na excluso social e no aviltamento dos mesmos indivduos, a entra em vigor o estado de excepo, e a cidadania do Estado em grande parte suspensa; a soberania desprende-se dos seus supostos portadores moleculares, e apresenta-se como a fora autonomizada da forma fetichista que por natureza. Se o cidado soberano for posto fora de jogo, em primeiro lugar em termos econmicos, tambm ser derrubado administrativa e policialmente, desta sua soberania para a poeira, independentemente da medida em que tem conscincia de como as coisas se encontram ligadas.

 

Enquanto a histria da ascenso, da expanso e do desenvolvimento do capitalismo ainda no se tinha esgotado, o problema do estado de excepo apenas se manifestava nos grandes surtos das crises de imposio e, assim, como uma espcie de suposto princpio contrrio s repblicas burguesas do sculo XIX e s democracias de massas do sculo XX. Pela clara diferenciao externa entre o estado normal (conforme a fase de desenvolvimento: monarquia constitucional, repblica corporativa ou democracia de massas), por um lado, e o estado de excepo (a ditadura), por outro, pde criar-se a iluso ptica de se tratar de dois nomoi fundamentalmente diferentes, de dois princpios da realidade polticos opostos.

 

E isto tanto mais quanto se tratava por vezes de correntes polticas e posies tericas irreconciliavelmente inimigas, que representavam os diversos estados sociais; somente social-democracia, aps a Primeira Guerra Mundial, ficou reservado desempenhar o papel de mastim e de cordeiro pascal democrtico, em unio pessoal. Afinal a iluso jurdica do velho movimento operrio tinha consistido precisamente em querer converter as categorias socioeconmicas fundamentais da relao de capital, no ultrapassadas e ontologizadas, num socialismo de cidadania do Estado e de sistema produtor de mercadorias, enquanto forma legal.

 

precisamente esta dupla inverdade, de querer converter em algo apresentado como completamente diferente a relao social de entrega incondicional ao fetiche da valorizao, sem romper com este princpio e justamente na forma de expresso juridico-politica prpria dele, que constitui a cegueira da esquerda poltico-democrtica em geral. Em vez de se reconhecer o carcter politico-jurdico do Estado de direito, como uma necessria forma secundria de representao da represso social inerente relao de capital, a mscara de carcter poltica e jurdica dos sujeitos do valor jogada incessantemente contra a mscara de carcter econmica, como se se tratasse de existncias completamente diferentes; e, como consequncia disso, tambm se invoca, no seio da prpria esfera poltico-jurdica, o estado normal do Estado de direito democrtico, como nomos contra o estado de excepo ditatorial, como fossem substncias completamente diferentes e irreconciliveis.

 

A social-democracia alem teve de vergar-se verdadeira identidade quando, na Primeira Guerra Mundial e no final desta se converteu, ela prpria, no mastim do estado de excepo; claro que apenas para em seguida continuar a alimentar a velha iluso jurdica, como se nada tivesse acontecido.

 

A partir desta oposio aparente, conseguiu-se obscurecer a realidade dos factos, de que sempre a mesma substncia da soberania que se apresenta em dois diferentes estados de agregao, de acordo com a situao social global da dinmica capitalista. Os representantes do poder decisrio autoritrio, como Carl Schmitt, mistificaram deste modo o estado de excepo como princpio social da realidade autnomo, por oposio democracia liberal, embora ele represente apenas o cerne e, simultaneamente, a posio-limite extrema dessa mesma democracia liberal. Inversamente, os idelogos democrticos, liberais e socialistas escamotearam a lgica interna do estado de excepo, e cultivaram o seu horror fingido s consequncias de um Carl Schmitt, embora, a cada grande leva de crises, eles e os seus antepassados tivessem dado o consentimento tcito ou absolutamente aberto a que a normalidade (constitucional, republicana ou democrtica) fosse baptizada com sangue.

 

No perodo de prosperidade relativamente longo que se seguiu Segunda Guerra Mundial, nos centros ocidentais, a soberania parecia ser idntica normalidade liberal do positivismo jurdico; e, enquanto a lgica do estado de excepo empalidecia, as democracias distanciavam-se ideologicamente das ditaduras da primeira metade do sculo, e faziam de conta que a sua existncia se desenrolava de acordo com um princpio da realidade completamente diferente, finalmente pacificado com recurso lei e j no grvido do estado de excepo. O problema lgico e jurdico caiu no esquecimento.

 

 

O estado de excepo permanente

 

Tanto mais drstica agora a ruptura da mesma democracia e dos seus idelogos com o seu prprio princpio jurdico e constitucional positivista. Mas esta ruptura j no se apresenta sob a forma do estado de excepo clssico, e ao mesmo tempo j no se circunscreve ao quadro da soberania nacional. A ltima potncia mundial, os EUA, arroga-se o direito de, em parte em nome do capitalismo global ideal democrtico, em parte por conta do interesse da soberania nacional, organizar a seu bel-prazer um tribunal sumrio planetrio. Como no existe nenhuma verdadeira constituio mundial, a carta da ONU pode ser infringida sem que por isso se tivesse de proclamar uma alterao do estado de agregao poltico; nem mesmo nos prprios Estados Unidos da Amrica, que podem comportar-se deste modo sem suspenderem explicitamente a sua prpria constituio.

 

O mesmo se aplica aos processos de deslegalizao [entrechtlichung] no plano interno. Os abusos dos aparelhos de segurana e a suspenso de supostos direitos de cidadania ocorrem em zonas cinzentas do prprio positivismo jurdico, sem que por isso o estado normal democrtico seja oficialmente suprimido. Em lado algum nos centros ocidentais foi declarado o estado de emergncia e congelada a constituio. Mas isto apenas quer dizer que o estado de excepo democrtico comea a fundir-se com o estado de normalidade democrtica. No ocorre nenhuma mudana de forma externa, no existe nenhuma proclamao do estado de emergncia nos meios de comunicao social, nenhum recolher obrigatrio generalizado, e no h tanques a tomarem posio em pontos estratgicos das cidades; ainda assim, os elementos do estado de excepo alastram.

 

As investidas e os abusos perpassam a vida quotidiana e o regime jurdico positivo, cujo pressuposto anmico e repressivo assim se revela. Indivduos so aniquilados na sua existncia social em determinados aspectos, como dissidentes ou sujeitos suspeitos, ao passo que, ao mesmo tempo, a oposio pode agir sem restries; pessoas ilegais, que se puseram desagradavelmente em destaque ou que caram fora, desaparecem, atravs de procedimentos largamente destitudos de controlo, em prises e campos, ao passo que os normalizados, seguros de si, ainda litigam com as autoridades em tribunal; uniformizaes silenciosas dos meios de comunicao social so acompanhadas por escaramuas violentas nas pginas culturais; tirando algumas aces sangrentas pontuais de foras policiais e especiais, o frenesim normal da concorrncia e do servio prossegue como se nada fosse; e os feitos sangrentos dos guerreiros de ordenamento mundial na periferia observam-se na televiso, como se de jogos de futebol se tratasse.

 

O asselvajamento continuado dos aparelhos solta, as quebras do direito em todos os planos e a mafiosizao da poltica sobrepem-se normalidade democrtica: a sociedade torna-se um quadro enigmtico, em que elementos da ditadura e da representao parlamentar, da violncia sem limites e do positivismo jurdico se confundem uns com os outros.

 

A razo de ser desta diferena relativamente a manifestaes anteriores do estado de excepo no consiste, porventura, em que a democracia do Estado de direito seja mais robusta do que no passado, e consiga resolver as contradies sociais, mesmo sem a proclamao oficial do estado de excepo. Pode ser que seja assim nas quimeras dos idelogos da democracia ocidental. Mas, na realidade, a cesura decisiva entre o modo de proceder parlamentar e a ditadura apenas no ocorre porque o que est em causa j no uma qualquer alterao no estado de agregao da soberania, mas sim a decomposio da prpria soberania.

 

Com isto tambm se indica a diferena relativamente ao regime nazi, embora este possa ser considerado o precursor da identidade imediata entre o positivismo do direito e o estado de excepo. O estado nazi saiu de um processo de transformao em termos de positivismo jurdico do estado de excepo na crise econmica mundial e desembocou no estado de excepo da Segunda Guerra Mundial; nos anos entre 1933 e 1939, o regime representou de certo modo a identidade entre o estado normal e o estado de excepo como, de um modo ou de outro, foi o caso de todas as ditaduras de modernizao do sculo XX (mas os nazis constituram um caso especial, na medida em que, atravs da constituio especificamente anti-semita do seu regime, agudizaram a irracionalidade da relao social, indo alm do carcter da ditadura de modernizao, at manifestao da pulso de morte).

 

Mas todas estas manifestaes de um estado de excepo permanente, que evolua em paralelo com um positivismo jurdico deformado, ainda estiveram plenamente encerradas no invlucro da soberania, incluindo tambm, como se sabe, o holocausto nazi: o actor continuava a ser o poder soberano enquanto tal. As associaes paramilitares do tempo do colapso do imprio e do exrcito tinham sido submetidas de volta tutela do Estado, como as milcias partidrias da altura da crise econmica mundial; at os pogroms da noite de cristal contaram com a orientao administrativa vinda de cima. A barbrie apresentava-se na farda unitria do prprio poder soberano, que de forma alguma se encontrava historicamente em dissoluo; tal como o modo de produo capitalista subjacente, que ainda tinha diante de si um ltimo surto secular de acumulao.

 

Hoje, pelo contrrio, a liquefaco do ncleo violento da estatalidade moderna assume um carcter fundamentalmente diferente, e tambm por isso que o entrosamento do estado normal com o estado de excepo se reveste de uma dinmica diferente da do perodo entre guerras. O elemento ditatorial no s se confunde com o modo de proceder democrtico, como tambm se mistura com a anomia ps-poltica e ps-soberana.

 

Para encontrarmos uma constelao comparvel, temos de voltar no apenas primeira metade do sculo XX, mas at histria protomoderna do capitalismo; e no por acaso que tericos como van Creveld, Mnkler e outros escolhem este quadro de referncia. como se um filme fosse posto a andar para trs, determinados estdios de transio reaparecessem numa forma distorcida e a modernidade acabasse por voltar a desaparecer no abismo do caos anmico de que saiu. Esta imagem apenas falsa na medida em que o furioso movimento de marcha-atrs ocorre num plano de desenvolvimento e socializao sculos mais elevado, de modo que tambm o potencial destrutivo muito mais arrasador e j no abrange apenas um determinado foco (europeu) mais algumas zonas de ocupao colonial, mas a totalidade da humanidade planetria.

 

Se o estado de excepo lanou desde sempre uma luz traioeira sobre a essncia do estado normal, mesmo ainda no interior do invlucro intacto da soberania, o entrosamento dinmico actual do positivismo jurdico com elementos do estado de excepo e processos anmicos desemboca num novo tipo de barbrie secundria que rebenta esse invlucro, de forma que tambm no pode conduzir de volta ao velho estado normal, sem no entanto constituir um novo estado normal. As medidas estatais do estado de excepo ou de elementos individuais do mesmo esto interligadas com a privatizao da violncia, o tribunal sumrio planetrio da ltima potncia mundial vai de par com a decomposio total das relaes entre Estados enquanto tais.

 

 

Vida nua e vontade quebrada: o estado de excepo como nomos oculto da modernidade

 

Com isto, tornou-se inevitvel a questo da essncia do estado normal da soberania, a cujo estdio democrtico mais elevado os idelogos afirmativos se agarram, mngua de conceitos. Com cada nova leva da crise mundial, cada nova investida de policiamento mundial do capitalismo global ideal, cada nova violao do direito internacional, cada novo acto de renncia ao monoplio da violncia e cada novo passo de deslegalizao no plano interno e de excluso jurdica, vai-se tornando mais impossvel que uma pessoa ainda se refira de maneira ingenuamente positiva aos conceitos de democracia, direitos humanos e doutrina do Estado de direito, sem perder todo o potencial crtico e reflexivo.

 

H algo no ar que faz com que o poder soberano subjacente a toda a democracia e estatalidade de direito seja arrastado para a luz da crtica, em vez de justificado de modo positivista, ou simplesmente pressuposto. Assim no admira que a iniciativa nesse sentido do filsofo italiano do direito Giorgio Agamben tenha tido um forte eco internacional. No seu texto Homo Sacer (Agamben 2002/1995), partindo do conceito de soberania e de estado de excepo de Carl Schmitt, chega a um veredicto arrasador sobre o nomos democrtico, contudo numa verso crtica. [Sacer, sagrado, deriva da palavra indo-europeia que significa separado Nt. trad. ]

 

Agamben interessa-se pela estrutura paradoxal do estado de excepo, que representa a suspenso do direito e da constituio, no terreno do direito e da constituio: Um dos paradoxos do estado de excepo consiste em que, nele, a transgresso da lei e o seu cumprimento no podem ser distinguidos, de modo que, nele, aquilo que corresponde norma e o que a viola coincidem por completo (quem, durante um recolher obrigatrio, vai dar um passeio, no transgride mais a lei do que o soldado que eventualmente o mata, dando cumprimento lei) [...] (Agamben, ibidem, p. 68).

 

Segundo Agamben, este paradoxo do estado de excepo remete para o paradoxo da prpria soberania: O paradoxo da soberania exprime-se do seguinte modo: O soberano situa-se simultaneamente fora e dentro do ordenamento jurdico... O soberano, que detm o poder legal de suspender a vigncia da lei, coloca-se legalmente fora da lei. Isto significa que o paradoxo tambm pode ser formulado assim: O direito situa-se fora de si prprio, ou: Eu, o soberano, que me situo fora da lei, declaro que no existe nenhum lugar fora da lei[...] (ibidem, p. 25).

 

O que est aqui em causa o ponto de indiferenciao entre a violncia e o direito, o limiar onde a violncia se converte em direito, e o direito, em violncia (ibidem, p. 42), a coincidncia de violncia e direito que constitui a soberania (ibidem, p. 45). A ideologia democrtica da soberania popular, positivista do direito, segundo a qual essa soberania apenas a soma dos soberanos individuais, ou a vontade geral (Rousseau), cobre-se de vergonha constantemente no estado de excepo, em que o indivduo invariavelmente degradado a mero objecto do soberano fora do direito. Isto remete, evidentemente, para o facto de a vontade geral no ser uma vontade maioritria emprica, mas a forma geral de vontade, posta pela soberania e originalmente imposta aos indivduos, antes de qualquer contedo emprico da vontade.

 

O problema saber como foram as pessoas, afinal, parar ao interior deste modo de soberania, que se autonomizou face a elas como princpio poltico-jurdico. O trecho-chave em Agamben a este propsito diz: O soberano no decide sobre o que admissvel e o que no o , mas sobre a integrao original do ser vivo na esfera do direito [...] (ibidem, p. 36).

 

A integrao uma submisso que precede o direito e est tacitamente contida no direito, um banimento [a palavra bando usada por Agamben tem em italiano duas acepes: proclamao solene e banimento; em portugus s manteve a primeira e de uso raro, pelo que vamos traduzir bando por banimento Nt. trad.], melhor dizendo, um banimento isento de contedo, que inscrito vida. O banimento uma forma de relacionamento (ibidem, p. 39) que no tem qualquer contedo positivo (ibidem). E s uma vez enunciado o banimento que na sua estrutura ocorre (de forma secundria) essa deciso sobre o que admissvel e o que no o , como contedo do direito.

 

Agamben faz remontar esta estrutura e com todo o acerto posio filosfica do iluminista-mor, Kant, que na sua tica (a Crtica da Razo Prtica) apenas se refere precisamente, e de forma genrica, mera forma de uma legislao universal, da qual, em sua opinio, teramos de separar toda a matria, isto , qualquer objecto da vontade (Kant 1998/1788, p. 136). Ora, esta forma absurda, que abstrai de qualquer tipo de contedo, precisamente essa tal vontade geral, a forma de vontade da soberania, que existe de forma independente, antes de qualquer contedo da vontade, o qual apenas pode ser sempre secundrio e indiferente perante esta forma. Esta fantasmtica forma sem contedo, a vigncia sem significado enquanto princpio vazio (Agamben, ibidem, p. 62), corresponde ao banimento da soberania que submete, o qual, uma vez consumado, assimila e incorpora a priori qualquer contedo concebvel sua pretenso, sua vigncia vazia.

 

Os seres humanos, que se viram englobados neste banimento, sofrem, devido sua sujeio ao princpio vazio da soberania, uma reduo, que precede a sua subjectividade enquanto actores no mbito da forma de vontade geral e reside antecipadamente nessa subjectividade: o indivduo, enquanto simples corpo vivo (ibidem, p. 13), degradado a sujeito-objecto da soberania, reduzido vida nua (ibidem, p. 19), conceito recorrente em toda a obra de Agamben. Esta animalizao do ser humano (ibidem, p. 13) o pressuposto da sua existncia no regime legal, ou, como teria de se dizer de acordo com a frmula da pedagogia negra (Katharina Rutschky): a vontade enquanto tal tem de ser primeiro quebrada, antes que possa surgir qualquer contedo do direito.

 

O lugar histrico e sistemtico em que ocorre a reduo vida nua e o quebrar da vontade no outro seno precisamente o do estado de excepo, o local da excluso original, atravs da qual se constituiu a dimenso poltica (ibidem, p. 93). Os seres humanos tm de ser primeiramente excludos do direito para no direito poderem ser includos: O estado de excepo, no qual a vida nua foi simultaneamente excluda da ordem e abrangida por ela, criou, precisamente na sua condio do separado, o fundamento oculto em que assentou todo o sistema poltico (ibidem, p. 19).

 

O estado de excepo a forma extrema de relacionamento, que inclui algo unicamente pela sua excluso (ibidem, p. 28). A vida definida nos chamados direitos humanos apenas sagrada neste sentido da excluso inclusiva constitutiva, enquanto j submetida: O carcter sagrado da vida, que hoje se gostaria de fazer valer contra o poder soberano, como direito humano em sentido fundamental, significa na sua origem precisamente a sujeio da vida a um poder de morte, a sua irrevogvel suspenso na relao de abandono (ibidem, p. 93).

 

A funo do estado de excepo nesta acepo levar a priori o indivduo a objectivar o prprio eu e a constituir-se a si prprio como sujeito, vinculando-se simultaneamente a um poder de controlo exterior (ibidem, p. 127). O espao em que o estado de excepo opera este banimento, sujeio e excluso inclusiva o campo de concentrao; no campo de concentrao, o Estado e a casa tornaram-se indistinguveis (ibidem, p. 197), ou, por outras palavras: O campo de concentrao o espao que se abre quando o estado de excepo comea a tornar-se a regra (ibidem, p. 177). A reduo vida nua, como pressuposto da situao de direito, ocorre neste espao do campo de concentrao, ou, como poderia acrescentar-se, numa das suas numerosas variantes ao longo da histria da modernizao (campo de trabalho, estabelecimento correccional, colnia penal, campo de extermnio).

 

Nesta medida no se trata de um mero fenmeno histrico, mas de uma lgica inscrita no estado normal, sempre presente: Por conseguinte, a fundao no um acontecimento ocorrido in illo tempore, mas mantm-se permanentemente em vigor no estado burgus, sob a forma da deciso soberana (ibidem, p. 118). J Walter Benjamin tinha constatado que o 'estado de excepo' em que vivemos a regra (citado em Agamben, ibidem, p. 65). O campo de concentrao sempre uma presena invisvel como paradigma oculto do espao poltico da modernidade (ibidem, p. 131). , portanto, necessrio que se encare o campo de concentrao, no como um facto histrico e uma anomalia pertencente ao passado (embora ainda ocorra numa ocasio ou noutra), mas de certo modo como matriz oculta, como nomos do espao poltico em que ainda hoje vivemos (ibidem, p. 175).

 

Neste sentido, Agamben proclama a tese de uma solidariedade ntima entre a democracia e o totalitarismo (ibidem, p. 20). A democracia no outra coisa seno o estado de excepo coagulado, uma agregao do totalitrio da modernidade, que hoje comea a voltar a dissolver-se no seu estado de constituio: O espao vazio de direito do estado de excepo [...] ameaa [...] agora coincidir em toda a parte com a ordem normal [...] (ibidem, p. 48).

 

Por outras palavras: O estado de excepo que espreita no ntimo do estado normal nasce de um processo de crise secular: Nesta perspectiva, o que se passa na antiga Jugoslvia e a dissoluo dos organismos estatais tradicionais em geral na Europa de leste, no deve ser encarado como um retorno da luta de todos contra todos no estado natural, que seria o preldio de novos contratos sociais e novas localizaes estatais nacionais; pelo contrrio, estamos perante a manifestao do estado de excepo, como estrutura permanente da deslocalizao e do deslocamento jurdico-politicos. No se trata, portanto, de uma recada da organizao poltica em formas ultrapassadas, mas de acontecimentos premonitrios que, quais mensageiros ensanguentados, anunciam o novo nomos da Terra, o qual (se o princpio em que se baseia no voltar a ser posto em causa) tende a estender-se por todo o planeta (ibidem, p. 49).

 

Entende-se por si que uma tal anlise e interpretao constitui uma bofetada na cara dos extremosos idelogos democrticos e benzedores do capitalismo. No admira que a posio de Agamben seja rejeitada com uma veemncia condizente na maior parte das recenses, de um extremo ao outro do espectro poltico-ideolgico. Os eternos apologistas da modernizao ficaram, evidentemente, particularmente encantados com a formulao provocatria de que o campo de concentrao o nomos ou o paradigma biopoltico da modernidade, ou mesmo como aparece nalgumas formulaes de Agamben do Ocidente em geral.

 

Nils Werber, que gostaria de ver o campo de concentrao como paradigma circunscrito ao regime nazi, aproveita esta generalizao como ensejo para dar uma descompostura a Agamben no Merkur, o dirio alemo que faz de rgo central do fanatismo dos cruzados democrticos alemes: O campo de concentrao seria o paradigma (no) do regime nacional-socialista, no do totalitarismo, no do imperialismo moderno, no: seria de todo o Ocidente! E por paradigma biopoltico Agamben no designa uma linha de teoria poltica, ora mais, ora menos importante ao longo da histria deste Ocidente, mas sim o espao em que o poder soberano opera a sua realizao original: a de produzir vida nua que possa ser excluda e includa (Werber 2002, p. 621).

 

evidente que assim no pode ser: O idelogo ocidental da liberdade est disposto a fazer qualquer concesso, no que diz respeito ao reconhecimento dos horrores e das funestas tradies do pensamento no Ocidente, se puderem ser delimitados apenas ao regime nacional-socialista, ao totalitarismo e qui ainda ao imperialismo moderno (na sua forma passada). S nas pedras basilares da constituio moderna que tal percepo crtica no pode tocar, e muito menos na nossa maravilhosa democracia: Por que h-de o campo de concentrao ser agora o nosso novo nomos, insurge-se Werber (ibidem) e prossegue: Aqui reduz-se a diferena entre os Estados de direito democrticos com o Terceiro Reich [...] (ibidem, p. 622).

 

A exaltao at baralha um pouco a gramtica, de tanto tabu que se faz em trazer baila o plano constitucional comum ao Estado de direito e ditadura, ao totalitarismo e democracia de massas capitalista o que no significa, de modo nenhum, que assim se faa desaparecer as diferenas histricas secundrias. A ditadura moderna manifesta e o cerne ditatorial da democracia, a violncia coagulada e a violncia liquefeita no so idnticas de forma imediata, mas no deixam de conter algo em comum, um ncleo comum ou fundamento primordial da modernidade, que em caso algum deve ser desvendado porque desse modo toda a ideologia democrtica legitimatria se desmoronaria.

 

E imediatamente vem o apoio de uma voz da extrema esquerda, no semanrio Jungle World, o rgo central da crtica democrtica alem do capitalismo nos limites impostos pela constituio dos EUA: Agamben faz aqui vista grossa do facto de a busca da felicidade, da inviolabilidade do corpo, da sade e da satisfao das necessidades representar o preciso oposto do contedo histrico-social do seu homo sacer. O que est em causa no a vida nua, mas sim a vida qualificada (Baumann 2002).

 

Aqui, determinados pontos fracos em Agamben so aproveitados para rejeitar toda a formulao do problema e a crtica contida na sua argumentao. O que o torna atacvel , com efeito, uma tendncia para a ontologizao que, sob outro aspecto, tambm pode ser encontrada em Hardt/Negri e caracteriza, em termos gerais, toda a elaborao terica moderna, contaminada por Heidegger, na qual Agamben entronca. Deste modo, ele pega numa abordagem a-histrica que liga em curto-circuito diversas pocas da histria da modernizao e da histria (ocidental) em geral, com o que obscurecida a constituio especfica da modernidade, que no fundo interessa.

 

Isto aplica-se sobretudo tambm, como diz o prprio Agamben, figura obscura do direito romano arcaico (ibidem), o homo sacer, que deu o nome ao seu ensaio. O homo sacer podia ser morto sem castigo, mas no podia ser sacrificado, pelo que representa, para Agamben, a vida nua, o ser humano como biomassa submetida, disponvel e passvel de ser morta, o nvel preliminar da capacidade jurdica, na qual a ameaa de se poder ser morto impunemente, da excluso inclusiva, se mantm latente, porque passou a integrar a constituio da forma do direito.

 

Ora, a figura do homo sacer pode ser, no melhor dos casos, aduzida como metfora da constituio moderna, e isso deveria ser devidamente assinalado. Em vez disso, Agamben equipara o problema desta figura obscura literalmente ao problema da cidadania moderna, e traa uma linha a-histrica dos conceitos e das realidades sociais, desde as relaes religiosas dos primrdios da antiguidade arcaica at ao Estado constitucional moderno.

 

reduo a-histrica do pensamento ps-moderno corresponde a reduo fenomenolgica, visto que nem os factos histricos nem os fenmenos actuais so relacionados com uma determinada forma histrica de sociedade; e tambm neste aspecto que Agamben permanece apegado ao discurso ps-moderno. Com a sua adeso ao conceito de biopoltica de Foucault, cuja concepo filosfica quer de certo modo pensar at ao fim, apanha tambm o conceito positivista e difuso de poder em Foucault, que j no permite uma clara anlise estrutural das esferas sociais e do relacionamento lgico entre elas.

 

Assim se v Agamben obrigado desenvolver o carcter da soberania e do estado de excepo imediatamente a partir da prpria esfera poltica, no reflectindo sobre a relao poltico-econmica global da modernidade. A sua exposio derrapa, por isso, na mistificao das categorias polticas, e nesse sentido aquela antiga figura obscura do homo sacer serve para povoar um campo semntico correspondentemente vago.

 

Nesta impreciso, tambm o carcter especfico do anti-semitismo e da aniquilao dos judeus desaparece num conceito geral de campo de concentrao na modernidade; um topos que, deste modo, apresenta traos apologticos sob vrios aspectos (e minimizadores do nazismo). Nesta medida, Agamben cai aqui no erro oposto ao desses apologistas democrticos e burgueses de esquerda, que apenas realam o carcter especfico e singular de Auschwitz para propositadamente escamotearem a lgica da modernidade capitalista, em cujo terreno apenas pde Auschwitz tornar-se realidade, assim como a forma de coaco do campo de concentrao, que inerente a esta lgica em muito modos de apresentao. A singularidade de Auschwitz apenas pode ser pensada em conjunto com a universalidade do campo de concentrao na modernidade, e vice-versa.

 

Ainda assim, a incurso de Agamben acaba por no ser nem apologtica, nem minimizadora; pelo contrrio, acerta com uma preciso cirrgica no nervo da apologtica democrtica, indo assim muito alm de todos os constrangimentos ps-modernos e, no em ltimo lugar, da falsa imanncia de Hardt/ Negri (que, por isso, apenas se referem a ele de fugida e com uma certa relutncia). Agamben traz evidncia a medusa oculta por detrs das frases democrticas, por detrs da eternamente ruminada promessa de aspirao felicidade, de sade e satisfao de necessidades, do direito humano inviolabilidade do corpo, etc., o que uma maneira de a vida nua de banimento e abandono ficar fechada na suposta vida qualificada do cidado do Estado democrtico.

 

 

As casas de terror da economia empresarial: O capitalismo como estado de excepo coagulado

 

Para pormos a descoberto o mago da lgica desenvolvida por Agamben, porm, necessrio retir-la da posio invertida do ps-modernismo fenomenolgico a-histrico e coloc-la de ps bem assentes numa crtica alargada da economia poltica. Somente sob o ponto de vista da mquina de valorizao capitalista sem sujeito, do irracional sujeito automtico (Marx) da modernidade, cujo conceito Agamben deixa passar completamente em branco, o que no deixa de ser surpreendente, a lgica da soberania e do estado de excepo, da vida nua, do banimento e da excluso inclusiva comea a adquirir um sentido discernvel. No pela falsa ontologia foucaultiana do poder ou da simples dominao (a-histricos), mas pela constituio polar especificamente moderna da poltica e da economia, do trabalho abstracto e da mquina do Estado, que os seres humanos so de certo modo animalizados e reduzidos a meros corpos vivos, antes de lhes ser permitido qualificarem a sua vida de forma secundria.

 

A forma do valor ou a relao de valor, incarnada na forma do dinheiro reacoplada a si prpria atravs do processo de valorizao, no fundo constitui primariamente esse vazio metafsico, a absurda mera forma de uma legislao universal de Kant, esvaziada de qualquer contedo, que aparece em Agamben como vigncia sem significado ou princpio vazio. Esta essncia divina secularizada de uma inaudita forma vazia, um vazio de contedo que domina todo o processo vital, faz da modernidade a mais monstruosa de todas as relaes de poder histricas.

 

A soberania, a correspondente vontade geral vazia, no outra coisa seno a relao de coaco poltica desta monstruosa forma vazia. E este complexo global de valorizao abstracta e soberania, na sua origem um resultado da economia das armas de fogo dos primrdios da modernidade e do despotismo militar que a acompanhava, representa j em si um estado de excepo permanente que, por assim dizer, ficou embutido na sociedade.

 

Estado de excepo no significa, no fundo, outra coisa seno a sujeio exacerbada, levada alm da medida normal (como quer que esta seja definida) dos membros da sociedade a medidas que no dependem das sua prpria deciso. Sob o domnio de formas fetichistas interiorizadas, que tambm encontram a sua expresso exterior em instituies, administraes de pessoas, relaes de poder compulsivas, etc., no existe evidentemente algo como decises livres dos membros da sociedade. Mas o estado de excepo significa justamente um adensar, um endurecimento e uma aguda exacerbao da dominao, para alm de uma medida habitual, tornada normal.

 

Elementos isolados daquilo que se apresenta como o estado de excepo na modernidade j existiram em relaes de poder anteriores, certo, precisamente como uma manifestao intensificada de poder adicional temporrio, por exemplo, ao chamar os membros da sociedade para darem um contributo especial em situaes extraordinrias: tributos, servios na guerra e trabalhos, sob administrao coerciva e repressiva de uma instncia fetichista da sociedade. Os trabalhos forados para a construo de obras de fortificao (exemplos extremos: o limes e a grande muralha da China), de mausolus e monumentos sacros, ou tambm para projectos profanos como canais, para o abastecimento de tropas, etc., inserem-se neste contexto.

 

O que caracteriza o estado de excepo propriamente dito, tal como antes da modernidade dificilmente ocorria, uma manifestao especfica da anormalidade, que acompanhada de um tipo especfico de acantonamento de partes da populao grandes ou pelo menos significativas; da que vem o conceito do campo de concentrao. No se trata de prises convencionais, no mbito de relaes penais, mas de registos anteriores a quaisquer relaes jurdicas, ou para alm delas. Aqui, o registo vai alm da interveno de instncias mediadoras; torna-se imediato.

 

O estado normal fetichista , por assim dizer, uma priso social e territorial alargada, em que as pessoas podem habitualmente deslocar-se, as suas aces em regra no lhes so impostas de imediato e elas gozam de um certo estatuto jurdico. No estado de excepo, este estatuto jurdico est, em geral, suspenso, a maior parte das aces relevantes imposta de forma imediata e, para uma determinada parte da populao, o espao da priso encolhe, por assim dizer, at prpria pele.

 

As pessoas submetidas ao estado de excepo em sentido mais restrito encontram-se num espao social especial separado, em que mesmo a sua vontade reduzida, domada pela forma fetichista, as suas necessidades mais elementares, e at mesmo a sua vida fsica nada mais valem, em que todas as relaes de poder normais, reguladas, de algum modo relativas, se encontram suspensas, para dar lugar a uma submisso total. Neste espao de excepo, os indivduos encontram-se desligados de todos os vnculos sociais e pessoais, literalmente reduzidos vida nua e que pode ser morta, de ora em diante nada mais que mo-de-obra para o rei-deus, o comandante, o princpio alm de toda a actividade autnoma, mesmo vinculada a um domnio.

 

A economia poltica das armas de fogo dos primrdios da modernidade produziu exigncias de um poder desptico de tipo novo, cuja caracterstica mais saliente era a de uma insacivel sede de dinheiro, para alimentar o complexo militar-industrial que estava a surgir com o canho e a sua produo, e a partir do qual haveria de se desenvolver a moderna mquina social capitalista. Esta sede de dinheiro j no podia ser saciada com recurso a um mero procedimento de encargos extraordinrios e transitrios; em vez disso, produziu a nova qualidade de um paradoxal e institucionalmente elaborado estado de excepo permanente, que estava associado ao nascimento da soberania moderna. Mais precisamente: a bem dizer, o estado de excepo da modernidade esteve a antes do seu estado normal; de certo modo, a normalidade moderna puxou-se pelos seus prprios cabelos de um estado de excepo nunca antes visto.

 

Carl Schmitt refere-se a este estado de excepo apenas superficialmente, de acordo com a sua famigerada definio do poltico como amigo-inimigo, uma vez que o seu ponto de vista essencialmente nacional: para ele, o que est em causa a auto-afirmao existencial exterior da nao, ontologizada como comunidade de destino, no campo de batalha das naes em concorrncia. J o ponto de vista da Agamben, e nisto que consiste a sua mudana da perspectiva, no nacional e relacionado com o exterior, mas social e individual, relacionado com o interior: para ele, o que est em causa o facto da submisso social interior, o banimento social interior da soberania e do estado de excepo, que consumado na reduo vida nua. Por isso, Schmitt argumenta de modo essencialmente afirmativo, ao passo que a argumentao de Agamben essencialmente crtica e emancipatria.

 

De facto, as guerras da constituio dos Estados dos primrdios da modernidade desempenharam uma funo constitutiva, mas foi menos num sentido externo (apenas referido ao mbito da soberania territorial) do que num sentido interno, socioeconmico. Tambm poderamos chamar-lhes guerras da constituio da economia, guerras da constituio do mercado, ou mesmo guerras da constituio do capitalismo. E tratava-se aqui da constituio de um estado de excepo permanente, na medida em que o despotismo da soberania comeou a incluir as pessoas do seu territrio, j no apenas temporariamente, em certos tempos de necessidade e de guerra, mas de forma permanente, num espao fora das suas restantes manifestaes de vida e relaes pessoais ou sociais.

 

O capitalismo o paradoxo de um encargo extraordinrio permanente. Tratava-se de converter a totalidade do processo de reproduo social num nico processo de angariao de dinheiro ou processo de multiplicao do dinheiro, e as pessoas em mquinas de trabalho e servio abstracto dessa lei inicialmente exterior e imposta.

 

Esta monstruosidade apresentava-se como estado de necessidade constitutivo, ou estado de excepo parteiro do capitalismo, cuja funo era quebrar a teimosia social de uma vez por todas. Apesar do captulo de Marx sobre a acumulao primitiva e das investigaes iniciais de Foucault, ainda falta muito para estar escrita a histria desta violao da forma de estar em sociedade, sem exemplo na histria da humanidade; no em ltimo lugar, devido furiosa obstruo por parte da apologtica democrtica.

 

Inicialmente, a colonizao interna e externa eram idnticas, com as pessoas de ambas as esferas a serem igualmente sujeitadas ao despotismo da mquina da valorizao. S no decurso ulterior deste processo que a colonizao externa e interna se separaram; e, com a ideologia iluminista, a sujeio interna foi carregada de forma compensatria com modelos racistas. Os submetidos brancos do estado de excepo permanente podiam dar-se ares de membros inferiores dos dominantes, face aos submetidos de cor, sendo que estes ltimos, a bem dizer, nunca conseguiram sair verdadeiramente do estado original, constitutivo, da reduo total vida nua.

 

O espao social da excluso inclusiva, da reduo vida nua, foi desde o incio um espao de coaco. No dealbar da modernidade, o campo de concentrao ainda trazia o nome de casa, que assim chegou ao fantasmagrico significado secundrio de instituio: a casa dos pobres, a casa de trabalho, a casa de correco, a casa dos loucos, a casa dos escravos as casas do terror em que, de forma exemplar para a sociedade no seu todo, ocorria a aprendizagem do trabalho abstracto determinado por outrem, um processo que seria exacerbado nos campos de concentrao das posteriores ditaduras de modernizao e de crise.

 

Este estado de excepo original tornou-se o estado normal moderno, que se encontra na base de toda a estatalidade de direito. A relao de capital no outra coisa seno um estado de excepo coagulado, a constituio permanente de um espao de incluso excluidora e excluso inclusiva que, neste estado de normalidade excepcional secundria, se apresenta como o espao de explorao de energia humana abstracta na economia empresarial. O processo de valorizao dissociou-se do fim original da multiplicao permanente de dinheiro para alimentar a mquina militar e tornou-se um fim em si social. E a soberania apenas se retirou do espao funcional imediato deste fim em si para se colocar, como uma cinta de ao, em torno das pessoas confinadas a este espao, e as manter a presas por toda a durao do seu tempo de vida activa.

 

Este espao situa-se, a bem dizer, fora da vida, embora, em termos de tempo gasto, aambarque e viole a maior parte da vida activa. o espao em que todas as relaes sociais e pessoais so suspensas, em benefcio de relaes puramente funcionais do processo de valorizao; o espao em que os trabalhadores no esto consigo, mas fora de si (Marx); o espao em que todos os dias ocorre a mais ampla reduo vida nua, isto , fora de trabalho activa, ao dispndio de esforo abstracto para o fim em si irracional. Quem franqueia a porta da economia empresarial tem de abandonar toda a esperana de alcanar uma qualidade de vida autodeterminada dentro daquele espao abstracto: aqui j no existe nenhuma possibilidade de auto-entendimento, restando apenas a lei coerciva da concorrncia e a lei funcional da valorizao do valor.

 

Os indivduos assim confinados esto privados de qualquer determinao do contedo da sua prpria actividade por uma coero absolutamente imediata. Este espao funcional da economia empresarial ainda respira a atmosfera da casa de terror e do campo de concentrao, continuando a valer nele as leis da subordinao desptica e do comando militar, que fazem troa de toda a psicologia empresarial e de toda a ideologia da auto-responsabilidade. A permanente presso no sentido de um maior desempenho e as campanhas da gesto, a prossecuo permanente de imperativos sem sujeito no so outra coisa seno um exerccio quotidiano do estado de emergncia, um empenhamento quotidiano na coero.

 

Somente a vida nua periodicamente voltada a cuspir por um perodo residual deste espao funcional da reduo, pode ento, em funo da sua capacidade de reduo e de explorao, qualificar-se por si de modo secundrio e como mero efeito colateral do processo de valorizao, mas, no fundo, apenas como recondicionamento do prprio eu para o prximo empenhamento. A capacidade jurdica desta existncia est vinculada sua capacidade de reduo, e, por isso, a vida nua constitui o mago do indivduo livre e autnomo.

 

Esta autonomia, porm, no outra coisa seno a interiorizao do estado de excepo permanente, coagulado, num processo de habituao repressivo e auto-repressivo, que evoluiu ao longo de vrios sculos (e que Elias, descaradamente, eufemiza como processo civilizatrio). A concomitante busca da felicidade dos presos nora da concorrncia universal s pode desembocar invariavelmente no abandono absoluto. Mesmo a pessoa bem sucedida no quadro do capitalismo uma abandonada. E todas as tentativas de qualificao desta vida nua, at a sade e a satisfao de necessidades no sentido mais lato, nunca passam por princpio de duvidosos subprodutos do fim em si da metafsica real em processo, como mostram de forma inequvoca, por exemplo, as restries no acesso sade, que actualmente se verificam um pouco por todo mundo.

 

 

A liquefaco do estado de excepo como liquefaco da soberania

 

Qualquer qualificao secundria da vida, mesmo o simples estatuto de sujeito de direito, encontra-se, de modo totalmente independente das possibilidades sociais e materiais reais, sob reserva da capacidade de reduo e submisso capitalista do indivduo. Trata-se de uma enorme ameaa latente, que a qualquer momento pode tornar-se manifesta: a saber, a ameaa de que a reduo relativa, peridica, privada vida nua se converta, ou melhor, se reconverta numa reduo absoluta, ininterrompida e pblica (soberana). Nas crises, o estado de excepo coagulado liquefeito, na medida em que volta a cair fora do mbito do estado da normalidade constituda e comea a revelar a sua verdadeira essncia.

 

O estado de emergncia agudo consiste em que o estado de excepo permanente, tornado uma segunda normalidade, no pode ser aguentado, e ameaa tornar visvel que tanto os recursos como os indivduos se encontram sujeitos a um banimento invisvel. A reduo vida nua volta ento a reflectir-se nos rgos do soberano, a casa do terror e o campo de concentrao voltam a brotar do espao funcional da economia empresarial, o trabalho forado e a administrao forada indirectos voltam a ser directos, qualificao secundria da vida volta a substituir-se a distribuio primria da rao de emergncia em funo de uma penria artificial, ou coisas ainda piores.

 

Nas crises de imposio e desenvolvimento do capitalismo, este estado de excepo secundrio ou potenciado era a liquefaco do estado de excepo originalmente constitudo, tornado permanente e coagulado da normalidade capitalista, nada mais que uma variao no estado de agregao da soberania, uma transio da latncia manifestao. Tambm neste aspecto, a crise mundial da terceira revoluo industrial reveste-se de uma nova qualidade. Agora a prpria soberania que comea a liquefazer-se, uma vez que tambm o espao da excluso inclusiva comea a dissolver-se: o enclausuramento das pessoas reduz-se ele prprio ao absurdo. A soberania, na medida em que ainda persiste, reage a isto por reflexo, com as suas habituais medidas de crise, embora estas no dem em nada.

 

sada da sociedade do trabalho capitalista vemos os mesmos processos de incluso e excluso da entrada, simplesmente em sentido oposto. Tambm neste plano, o filme anda para trs a uma velocidade crescente, mas tambm, e uma vez mais, num nvel de desenvolvimento muito superior. A soberania protomoderna inventou novas formas de delinquncia, meteu delinquentes em massa nas suas casas de terror, para materializar o trabalho abstracto. A soberania ps-moderna, na sua agonia, inventa igualmente novas formas de delinquncia, campos de concentrao, administrao de massas e indstria penal, mas agora para a massa dos suprfluos, em cuja existncia o trabalho abstracto se desmaterializa. A soberania recupera a tarefa da excluso inclusiva da economia empresarial, apenas para a fazer desaparecer num buraco negro.

 

Os projectos de baixos salrios e de trabalho coercivo a favor da comunidade promovidos pelo Estado esto condenados ao fracasso, uma vez que no podem constituir nenhuma base autnoma de acumulao, representando apenas um estdio de transio para novas camadas de prias. A concepo de auto-administrao e de auto-empresariado, absurdamente vendida por Hardt/Negri como emancipatria, e tambm propagada nas propostas da comisso Hartz alem (em associao com medidas coercivas institucionais contra desempregados e beneficirios de prestaes sociais), exige uma economificao exacerbada da conscincia, onde j no existe economia nenhuma para as massas dos cados fora.

 

Tudo isto so apenas formas transitrias de represso social, que conduzem a um beco sem sada: os suprfluos, ou tm ento de ser largados no nada, sem quaisquer possibilidades de reproduo da sua vida, como acontece na maior parte da periferia, onde esta transformao acompanhada da dissoluo galopante da soberania e do desenvolvimento de estruturas de economia de pilhagem e de violncia anmica. Ou ento, onde a soberania ainda se encontra mais firmemente estruturada, como nos centros ocidentais (sobretudo devido sua capacidade de refinanciamento atravs do capitalismo das bolhas financeiras que, no entanto, tambm j est nas ltimas), tm de ser arrecadados por tempo indeterminado em prises, campos de internamento e estabelecimentos semelhantes a campos de concentrao exactamente como os ilegais e refugiados. Quem est mais avanado nesta tendncia so os pases anglo-saxnicos, com especial destaque para os EUA. A ltima potncia mundial j meteu na priso milhes dos seus prprios suprfluos, e diariamente h milhares a engrossar as suas fileiras.

 

O imperialismo democrtico da segurana e da excluso vira-se, assim, no apenas para o exterior, contra os suprfluos da periferia, mas cada vez mais tambm para o interior, sob a forma da administrao de coaco e de emergncia do estado de excepo social, contra os suprfluos do prprio centro. No fim da modernidade, com o filme a andar para trs, a colonizao interna e externa, sem finalidade e desembocando no nada, retorna como represso cada vez mais idntica, contra os indesejados internos e externos.

 

Agora existem por toda a parte dois tipos de vida nua, sob a ditadura da mquina da valorizao: por um lado, a reduo relativa dos empregados que restam na economia empresarial a puras unidades de prestao de servio, no mbito do espao funcional, que permanecem no estado de excepo coagulado, como estado de normalidade e, por conseguinte, na forma do direito. E, por outro lado, a reduo absoluta dos cados fora a objectos administrativos puramente biolgicos, que so apanhados pelo estado de excepo novamente liquefeito, na forma da administrao do trabalho e da indstria penal, e vo aos poucos caindo fora tambm da situao de direito.

 

Os objectos vivos da excepo soberana so submetidos a uma paradoxal pertena excluda que Agamben delineia de um modo aparentemente enigmtico: aquilo que no pode ser includo no todo a que pertence, nem pode pertencer ao conjunto em que desde sempre se encontra includo (ibidem, p. 35). O enigma resolve-se estabelecendo a referncia relao de coaco do trabalho abstracto. Os suprfluos em termos capitalistas j no podem ser empiricamente includos no todo da lgica da valorizao, a que logicamente ainda pertencem, e j no integram o conjunto das unidades de trabalho abstracto vivas, em que, pela definio capitalista da existncia humana (ou seja, de acordo com a sua prpria forma de sujeito), ainda assim j esto sempre includos.

 

 

A integrao na cidadania destituidora da cidadania e a cidadania de misria

 

No processo de crise da terceira revoluo industrial, este paradoxo caminha para a situao sem sada, que assinala o fim absoluto da cidadania moderna e, precisamente por isso, obstinadamente negada pelos idelogos. Assim, por exemplo, o filsofo acadmico alemo Odo Marquard delineia, na sua Apologie der Brgerlichkeit [Apologia da cidadania], um movimento de incluso totalmente contrafactual, o que equivale a uma invocao do velho programa de integrao social-democrata no estado de excepo coagulado da lgica da valorizao, s que agora nas condies da globalizao, invocao to surreal como a que acontece em Hardt/Negri: Do mundo burgus no faz parte apenas a emancipao do terceiro estado, mas tambm o processo em que o quarto estado o proletariado se vai dissolvendo no terceiro estado[...] Isto significa contrariamente a essa destituio da cidadania, que Marx prognosticou erroneamente ao proletariado na sua teoria da miserabilizao o processo da integrao do proletariado na cidadania, como Franz von Baader o designou em 1835 [...] Com isto quero dizer [...] que esta a integrao na cidadania dos que aparentemente esto cada vez mais miserveis ser, a longo prazo, o destino do desenvolvimento do Terceiro Mundo: no a miserabilizao como pensa a teoria da miserabilizao deseuropeizada, que vai procurando a sua salvao no extico , mas a 'integrao na cidadania' do Terceiro Mundo [...]. (Marquard 2000, p. 101).

 

 Na medida em que este processo acontece realmente de forma paradoxal, como individualizao capitalista (cada um o seu prprio bougeois), trata-se da integrao na cidadania de mortos-vivos, de sujeitos dessubjectivados. A dependncia salarial dissolve-se de modo meramente formal no auto-empresariado que, no entanto, revela ser um empresariado de misria, j h muito conhecido na periferia e que agora, com as amveis explicaes da soberania e da sua administrao socioeconmica do estado de emergncia, tambm se espalha no centro capitalista. A miserabilizao e a cidadania de modo nenhum se excluem.

 

O mesmo acontece com os Estados em colapso da periferia: tambm eles so secundariamente integrados na cidadania, na comunidade das naes democrticas, mas como zombies, como espectros exangues da estatalidade democrtica, como invlucros j apenas formais: a generalizao da forma (forma do valor, forma do Estado, forma de sujeito) evolui de par com a sua dessubstanciao. Trata-se, portanto, de uma paradoxal integrao (formal) na cidadania atravs de uma destituio (substancial) da cidadania, como Agamben poderia dizer.

 

Quanto mais ntida e brutal esta realidade se apresenta, mais irritada reage a conscincia ideolgica da cidadania e da democracia. Para Odo Marquard, do presente apenas se diz mal (ibidem, p. 103), tal como, pelo contrrio, o manipulador das estatsticas Bjrn Lomborg embeleza com ar satisfeito as devastaes ecolgicas, compensando, por exemplo, a destruio do ecossistema das florestas tropicais com os seus recursos insubstituveis, crescido ao longo das eras geolgicas, com a plantao de florestas industriais de crescimento rpido, para chegar a um balano positivo (Lomborg, 2002); ou como os gurus das bolhas financeiras ainda h pouco tinham feito as contas bilionrias da new economy.

 

medida que a miserabilizao capitalista das massas e a correspondente destruio da natureza se aceleram, no processo de crise da terceira revoluo industrial, os controleiros democrticos exigem, com sanha inquisitria, uma profisso de f generalizada no estado so do mundo e na propaganda iluminista de que tudo est a correr cada vez melhor. Marquard no v na crtica dos desaforos capitalistas outra coisa seno a exigncia de meninos tardo-culturalmente mimados, uma nostalgia do mal-estar no mundo da prosperidade (ibidem, p. 104): Onde o negativo desaparece cada vez mais da realidade (!) atravs desse alvio do mesmo, que a cultura moderna constitui (!) no desaparece simultaneamente a predisposio humana para a negao [...] Por obra desta nostalgia do mal-estar [...] a prpria prosperidade acaba por ser declarada mal-estar. (ibidem).

 

Esta provocao to irritante que deixa transparecer a disposio interior para a guerra civil. Onde j no possvel qualquer comunicao sobre a percepo da realidade, a vontade de destruio mtua a nica coisa que ainda pode estar em programa. Sem disso terem plena conscincia, os simpticos e afveis mastins intelectuais da sociedade democrtica fetichista e destruidora do mundo formulam, todos eles, os incios envergonhados de um programa de extino contra os suprfluos, cuja mera existncia neste mundo cada vez melhor sentida como perturbadora. Por detrs dos discursos eufemistas espreita o antigo discurso de aniquilao de Malthus, a derradeira e absoluta reduo da vida nua a matria morta.

 

Quando a crise ultrapassa o limiar da dor quantitativo, as populaes de homines sacri modernos somente assim podem, afinal, ser apagadas do retrato idlico do mundo-disneylndia da economia de mercado e democracia. A vida do homo sacer moderno a vida que pode ser morta, mas no sacrificada, no sentido em que esta vida nua, colocada de volta ao estado de origem moderno de total desamparo e totalmente desqualificada, j no pode ser sacrificada pouco a pouco no altar da economia empresarial, para o fim em si irracional da valorizao do valor, sendo, precisamente por isso, renegada, proscrita, banida, todavia presa acabando, em ltima anlise, por tambm poder ser morta impunemente, independentemente da forma como este homicdio consumado, em alguma altura e de algum modo, fora do mbito do domnio sacrificial capitalista propriamente dito (nem que seja pela privao gradual de cuidados mdicos).

 

 

Judeus e outros suprfluos: a estrutura da excluso inclusiva

 

Quanto mais desavergonhados se torna os desaforos capitalistas, mais se acumula raiva social, que tambm no interior do centro democrtico descarregada em grandes revoltas e conflagraes sociais sangrentas, logo que o sofrimento, a administrao coercitiva, as restries da vida e a represso da indstria penal excedem uma massa crtica. Mas esta raiva no tem de se descarregar necessariamente de forma emancipatria.

 

E cabe aqui formular uma ltima correco a Agamben. Na lgica da reduo potenciada vida nua no estado de excepo, houve desde o incio duas formas, dois tipos diferentes de homines sacri. Podiam ser mortos, mas no podiam ser sacrificados, por um lado, os suprfluos de todo o tipo, os velhos, doentes, deficientes, desempregados de longa durao, mendigos, etc., mas tambm os criminosos e outros delinquentes (at aos terroristas), que acederam todos ao estatuto de uma vida indigna de ser vivida; e, por outro lado, os judeus, como poder da estranheza, sobre a qual era projectado o enorme potencial de alienao da sociedade fetichista moderna.

 

O sub-homem negativo e o super-homem negativo, como estrutura polar da projeco, constituem at hoje o padro do movimento eliminatrio, em que o estado de excepo coagulado se liquefaz. Deste modo, Auschwitz no deixa de entroncar no nomos do campo de concentrao, ou da casa do terror, e esta relao no deve ser escamoteada, mas no exactamente idntico a ele. A casa de trabalho, a casa de correco, a indstria penal, o campo de concentrao e mesmo o campo de aniquilao pelo trabalho representam um tipo qualitativamente diferente de Auschwitz, o puro campo de extermnio pelo extermnio, que se dissociou inteiramente do lgubre fim utilitarista do fetiche da valorizao, para simular uma espcie de destruio simblica deste mesmo fetiche, atravs da aniquilao de substituio dos judeus.

 

O anti-semitismo moderno o sucedneo irracional da crtica emancipatria do capitalismo, uma crtica aparente do poder esmagador do sujeito automtico, atravs da excluso real que culmina na aniquilao dos judeus; e por isso mesmo que constitui a ltima reserva ideolgica da forma de sujeito capitalista: a saber, a opo de redireccionar a inevitvel revolta contra os desaforos sobre um objecto sucedneo, salvaguardando o sistema.

 

O anti-semitismo constitui simultaneamente um catalizador para o flanqueamento racista e biologista ou culturalista do imperialismo democrtico da segurana e da excluso. Como esta definio do inimigo constitui uma determinao de substituio imaginria, ela pode dirigir-se contra grupos populacionais judeus reais, mas no necessariamente. O anti-semitismo, como desencaminhamento projectivo da revolta, tambm funciona sem judeus, precisamente por se tratar de uma projeco fantasmtica. O pogrom real pode dirigir-se igualmente contra estrangeiros, pessoas de cor, deficientes, socialmente excludos, mas para isso necessrio o catalisador do anti-semitismo (independentemente do estatuto e da intensidade que este possua na situao respectiva). Somente a orientao das energias negativas libertadas pela crise para esta imagem fantasmtica torna tambm possvel a reformulao racista emprica do processo de excluso. S quando o princpio negativo puder ser identificado em cima, etnoculturalmente e em termos de biologia de raas, nos judeus, pode o mecanismo racista de seleco da crise tambm ser aplicado em baixo, contra pessoas de cor, estrangeiros, etc.

 

O desejo das massas de permanecerem na situao de direito e de exigncia do estado de excepo normal coagulado, e de desviarem a definio dos novos homines sacri para outros, encontra assim uma forma contnua ideolgica e prtica. No entanto esta lgica interna do processo de crise consuma-se hoje num nvel de contradio muito mais elevado do que entre as duas guerras. A liquefaco do estado de excepo, no no recipiente da soberania, mas como liquefaco e dissoluo da prpria soberania, dinamiza a pulso de morte imanente forma fetichista moderna: vertical e horizontalmente, transversalmente aos estratos e segmentos da sociedade mundial, todos se definem uns aos outros como homines sacri. O correspondente impulso da soberania em decomposio mistura-se com o impulso espontneo da populaa, e em ambos o catalisador do anti-semitismo produz efeito, de forma aberta ou oculta.

 

Tambm entre o facto bsico da superfluidade de crescentes massas de pessoas e o colapso do direito internacional, entre a dessubstanciao da forma do valor, do direito e da soberania e a lei marcial planetria do imperialismo global no existe certamente uma identidade imediata, mas sim um amplo contexto de mediao. Ainda assim, as vertentes externa e interna da deslegalizao condicionam-se mutuamente. E o reaparecimento do estado de excepo social original, da forma moderna primordial da vida nua e do homo sacer moderno, na figura dupla do judeu e do suprfluo, tambm o subtexto das guerras de ordenamento mundial exteriores, em que se manifesta o estado de excepo mundial, que vai dando lugar anomizao democrtica.

 

No nvel de crise da terceira revoluo industrial, perspectiva-se que todos os seres humanos se tornem seres humanos dos direitos humanos (ibidem, p. 140), como Agamben formula entroncando em Hannah Arendt, porque agora todos so homines sacri em potncia (ibidem, p. 124). Mas esta derradeira consequncia auto-agressiva da excluso inclusiva, que desemboca na auto-aniquilao, consuma-se ainda no padro polar de racismo e anti-semitismo, da definio de uma vida indigna de ser vivida, por um lado, e da projeco fantasmtica dum princpio de raa estranha que preciso eliminar, por outro.

 

No entanto, este processo j no se desenrola hoje no modus de uma formao mais ampla da modernidade, mas no da sua deformao, em que a forma poltica se decompe juntamente com a forma econmica, e posta a descoberto a estrutura fundamental da metafsica ocidental (ibidem, p. 18). Mas, como Agamben no consegue desligar-se do conceito positivista de poder de Foucault, e a sua esclarecedora anlise no se refere ao contexto da economia poltica, ele tem de se ficar, apesar do seu prprio repdio da poltica democrtica, por um impotente postulado no jargo de Beck e Giddens, nomeadamente abrir espao para essa nova poltica que, no essencial, ainda tem de ser inventada (ibidem, p. 21). Aqui j no h nada para inventar. No estado de excepo do sculo XXI, no se pode mudar o nome ao nomos da modernidade, mas apenas aboli-lo, se a humanidade no quiser abolir-se a si mesma.

 

 

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